| Tipo | Substitutivo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2025 |
| Date | 2025-09-01 |
| Ementa | PMSA OF Nº 476/2025 - Substitutivo ao Veto nº 5/2025. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração PMSA OF Nº 476/2025 Sant'Ana do Livramento, 29 de agosto de 2025. Senhor Presidente: Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, em atenção ao “PMSA. OF. Nº 475/2025” encaminhado em 28/08/2025, vimos, por meio deste, retificar O número do projeto de lei citado, uma vez que, O veto parcial se trata ao Projeto de Lei nº 85/2025, que “Dispõe sobre 0 Plano Plurianual do Município para 0 Quadriênio 2026/2029 e dá outras providências”. Ademais, aproveita a oportunidade para incluir o Memorando nº 301 da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária € Abastecimento em complementação a documentação ao PMSA. OF. Nº 475/2025. Sendo o que tínhamos para O presente, aproveitamos à oportunidade para manifestar protestos de consideração e apreço. EVANDRO GUTEBIÉR MACHADO Prefeito Munici al em Exercício Exmo. Sr. Ver. FELIPE COELHO PINTO M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Sant'Ana do Livramento — RS. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Memorando nº 301/2025 Santana do Livramento, 14 de Agosto de 2025 x ' ] A ar f rá Da: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária é Abastecimento”... - Para: Gabinete do Vice-Prefeito a RD g “Netos no PPA 2026-2020 Paulo Ricardo Flores Ecoten Assunto: Vetos ao PPA 2026 2029 aucetário de Planejamento e Meio Ambiente PM Sontona do Lvromento - * Ao cumprimentê-lo cordialmente, vimos pelo presente, informar os vetos aq PPA 2026-2029 referentes ao orçamento da Secretaria de Agricultura: 4. Solicitação de alteração ao PPA a pedido do COMSEA. Em relação a SMAPA: a) Criação de programa Vale Feira para os servidores: nos manifestamos por declinar em virtude de não possuir saldos orçamentários para cobertura dessa despesa; b) Criação de rubricas para a Feira Municipal; informo-vos que a Secretaria mantém em seu PPA ação convênios e/ou parcerias com instituições, não havendo necessidade da criação de rubricas, c) Previsão orçamentária para à Feira Municipal; informo-vos que a cobertura para essa despesa está prevista na ação Estruturar Feira do Produtor, não havendo necessidade da criação de previsão orçamentária, haja vista da ação já existente. Prezado senhor: via asd 2- Emenda supressiva à ação Meu amigo 4 patas (cães e gatos): Vetamos O pedido de supressão em virtude da ação supracitada estar elencada no plano de governo da atual gestão. . 3- Emenda aditiva aos programas temáticos, criação da ação Causa Animal: Vetamos O pedido de emenda aditiva em virtude que esta ação já está contemplada na ação Meu amigo 4 patas (cáes e gatos), que está prevista no plano de govemo da atual gestão. 1 Sendo o que se apresenta para O momento, receba cordiais saudações Atenciosamente, BASUTE BIER jute Gutebier “SECRETÁRIO MUNICIPAL DE criou RE ge Agricultura Eh ral À TO ni É to PECUÁRIA E ABASTECIMENT E u men ER E = a 9 as a q a] EE Bs Ce! a As e emeeeanas Protocolo Nº Av.Dom Pedro Il. 404 — Cep: 97.577:010 — Fones: 0800 090 2050 259 E-mail: smapalivramanto( yahoo.com br É Recebido pm.