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materia nº 142/2025

Tipo Ofícios
Número / Ano 142 / 2025
Date 2025-09-03
EmentaPMSA OF Nº 472/2025. Ofício de encaminhamento do Projeto.
native_id34876

Autoria

Tramitação (latest 24)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-24 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-09-24 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº290/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-09-24 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-09-24 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade em plenário.
2025-09-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-09-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia
2025-09-23 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão temática exarado e aprovado em reunião.
2025-09-23 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2025-09-23 Parecer Aprovado — Proposição com parecer exarado e aprovado em reunião da comissão.
2025-09-23 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.
2025-09-23 Documentos juntados à proposição — Proposição com substitutivo juntado à proposição, parecer jurídico inviável tendo em vista mudança de objeto.
2025-09-22 Aguardando parecer da Procuradoria — Encaminhado para a procuradoria jurídica, aguardando parecer jurídico.
2025-09-16 Ao setor de distribuição — Pedido de parecer jurídico com base no art.140 do Regimento Interno.
2025-09-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-09-16 Parecer Aprovado — Parecer exarado e aprovado em reunião da Comissão.
2025-09-16 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2025-09-16 Parecer Aprovado — Parecer exarado e aprovado em reunião da Comissão.
2025-09-16 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.
2025-09-11 Ao setor de distribuição — Proposição com parecer contábil juntado, aguardando para distribuição.
2025-09-05 Em análise — Encaminhado para a contabilidade, aguardando parecer contábil.
2025-09-04 Ao setor de distribuição — Proposição aguardando para distribuição à contabilidade, atendendo à requerimento da Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.
2025-09-03 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Proposição cumprindo período de pauta reduzido no Setor Legislativo.
2025-09-03 Caráter de Urgência aprovado em plenario — Requerimento de tramitação em caráter de urgência aprovado em plenário.
2025-09-03 Proposição apresentada em Plenário — Realizada leitura em plenário.

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É ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 472/2025 Sant'Ana do Livramento, 28 de Agosto de 2025.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade,
encaminhar, em anexo, para apreciação desse Egrégio Legislativo, o Projeto de Lei
que “ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 2º E 3º E DO INCISO 1 DO
PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 11, ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4º, 5%, 6%, 7º,
8º 9º, 10º 11º, E 12º AO ARTIGO 11 DA LEI Nº 4330 DE 28 DE DEZEMBRO DE
2001 E ATUALIZA DIVERSOS ITENS DO ANEXO I.”.
Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apreço.
a
EVANDRO GUTEBIÉR MACHADO
Prefeito Municipaltem Exercício
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Exmo. Sr.
Ver. FELIPE COELHO PINTO
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant' Ana do Livramento — RS.

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