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materia nº 35/2025

Tipo Pedido de Urgência
Número / Ano 35 / 2025
Date 2025-09-03
EmentaCaráter de Urgência no PLO nº 136/2025.
native_id34878

Autoria

Tramitação (latest 24)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-24 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-09-24 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº290/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-09-24 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-09-24 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade em plenário.
2025-09-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-09-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia
2025-09-23 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão temática exarado e aprovado em reunião.
2025-09-23 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2025-09-23 Parecer Aprovado — Proposição com parecer exarado e aprovado em reunião da comissão.
2025-09-23 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.
2025-09-23 Documentos juntados à proposição — Proposição com substitutivo juntado à proposição, parecer jurídico inviável tendo em vista mudança de objeto.
2025-09-22 Aguardando parecer da Procuradoria — Encaminhado para a procuradoria jurídica, aguardando parecer jurídico.
2025-09-16 Ao setor de distribuição — Pedido de parecer jurídico com base no art.140 do Regimento Interno.
2025-09-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-09-16 Parecer Aprovado — Parecer exarado e aprovado em reunião da Comissão.
2025-09-16 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2025-09-16 Parecer Aprovado — Parecer exarado e aprovado em reunião da Comissão.
2025-09-16 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.
2025-09-11 Ao setor de distribuição — Proposição com parecer contábil juntado, aguardando para distribuição.
2025-09-05 Em análise — Encaminhado para a contabilidade, aguardando parecer contábil.
2025-09-04 Ao setor de distribuição — Proposição aguardando para distribuição à contabilidade, atendendo à requerimento da Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.
2025-09-03 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Proposição cumprindo período de pauta reduzido no Setor Legislativo.
2025-09-03 Caráter de Urgência aprovado em plenario — Requerimento de tramitação em caráter de urgência aprovado em plenário.
2025-09-03 Proposição apresentada em Plenário — Realizada leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-03T11:05:46.973297-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
CARÁTER DE URGÊNCIA
Espera-se pela aprovação dessa Colenda Câmara Legislativa, em Caráter de
Urgência, do Projeto de Lei que “ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 2º E 3º E
DO INCISO I DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 11, ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS
49,55, 6%, 7º, 8% 99,109, 119, E 12º AO ARTIGO 11 DA LEI Nº 4330 DE 28 DE DEZEMBRO
DE 2001 E ATUALIZA DIVERSOS ITENS DO ANEXO 1”, tendo em vista um cenário de
mudanças constantes na legislação e aumento da exigibilidade por transparência, organizar a
arrecadação e o cumprimento das obrigações fiscais é essencial para garantir equilíbrio
financeiro, segurança jurídica e credibilidade da administração pública.
Sant'Ana do Livramento, 28 de agosto de 2025.
EVANDRO GUTEBRER MACHADO
Prefeito Municipal em Exercício

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