| Tipo | Ofício Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 258 / 2025 |
| Date | 2025-09-03 |
| Ementa | Ofício nº 266/2025/CM-FC - Assunto: Reiteração de diligência aos Projetos de Lei nº 103, 112 e 113/2025. |
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CÂMARA MUNICIPAL SANT'ANA DO LIVRAMENTO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Ofício nº 266/2025/CM-FC Sant” Ana do Livramento, 03 de setembro de 2025. À Excelentíssima Senhora Ana Luiza Moura Tarouco Prefeita Municipal Nesta Cidade Assunto: Reiteração de diligência aos Projetos de Lei nº 103, 112 e 113/2025. Senhora Prefeita Municipal, ' PMSA OF nº 464/2025 e PMSA OF nº 480/2025, os quais não contemplam as informações encaminhadas as documentações comprobatórias de previsão de Vagas, constante no anexo VII - Planejamento da Despesa com Pessoal, constante na Leinº 8.331 (LDO) aos Projetos de Lei abaixo elencados: - Projeto de Lei nº 112/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para o cargo de “Assistente Social, para a Secretaria Municipal de Assistência Social Ocial, em caráter temporário e por excepcional interesse Público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018. - Projeto de Lei nº 113/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para o cargo de "Motorista", para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Inclusão Social, em caráter temporário e Por excepcional interesse Público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018. Certos de sua atenção ao assunto encaminhado, manifestamos nossos votos de estima e consideração. Atenciosamente, ER SS Tm Eunheo Goialvês Vice-presidente no exer ício da presidência Câmara Municipal de Santana do livramento — RS, Rua senador salgado filho, 528 — centro cep:97573-432. tel: (55) 32418600 - e-mail: Secretariacamaralivramento gmail.com