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materia nº 258/2025

Tipo Ofício Câmara
Número / Ano 258 / 2025
Date 2025-09-03
EmentaOfício nº 266/2025/CM-FC - Assunto: Reiteração de diligência aos Projetos de Lei nº 103, 112 e 113/2025.
native_id34904

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CÂMARA MUNICIPAL
SANT'ANA DO LIVRAMENTO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ofício nº 266/2025/CM-FC
Sant” Ana do Livramento, 03 de setembro de 2025.
À Excelentíssima Senhora
Ana Luiza Moura Tarouco
Prefeita Municipal
Nesta Cidade
Assunto: Reiteração de diligência aos Projetos de Lei nº 103, 112 e 113/2025.
Senhora Prefeita Municipal, '
PMSA OF nº 464/2025 e PMSA OF nº 480/2025, os quais não contemplam as informações
encaminhadas as documentações comprobatórias de previsão de Vagas, constante no anexo
VII - Planejamento da Despesa com Pessoal, constante na Leinº 8.331 (LDO) aos Projetos de
Lei abaixo elencados:
- Projeto de Lei nº 112/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação
emergencial, para o cargo de “Assistente Social, para a Secretaria Municipal de Assistência Social
Ocial, em caráter temporário e por excepcional interesse Público, com natureza
administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.
- Projeto de Lei nº 113/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação
emergencial, para o cargo de "Motorista", para a Secretaria Municipal de Assistência Social e
Inclusão Social, em caráter temporário e Por excepcional interesse Público, com natureza
administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.
Certos de sua atenção ao assunto encaminhado, manifestamos nossos votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
ER
SS Tm Eunheo Goialvês
Vice-presidente no exer ício da presidência
Câmara Municipal de Santana do livramento — RS, Rua senador salgado filho, 528 — centro cep:97573-432. tel:
(55) 32418600 - e-mail: Secretariacamaralivramento gmail.com

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