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materia nº 268/2025

Tipo Ofício Câmara
Número / Ano 268 / 2025
Date 2025-09-04
EmentaOfício nº 268/2025/CM-FC - Encaminhamento de Projetos de Lei
native_id34905

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CÂMARA MUNICIPAL
SANT'ANA DO LIVRAMENTO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ofício nº 268/2025/CM-FC
Sant” Ana do Livramento, 04 de setembro de 2025.
À Excelentíssima Senhora
Ana Luiza Moura Tarouco
Prefeita Municipal
Nesta Cidade
Assunto: Encaminhamento de Projetos de Lei
Pelo presente, encaminhamos a Vossa Excelência, para a devida sanção e promulgação,
os Projetos de Lei, abaixo, APROVADOS por este Poder Legislativo.
PROJETO DE LEI ASSUNTO
ORDINÁRIA
105 Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para servidores da Câmara
Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento que sejam pais ou
responsáveis legais de pessoas com distúrbios neurológicos, bem como, outras
necessidades especiais e dá outras providências.
11 Altera o art. 1º e o anexo I, da Lei Municipal nº 6.216/2012.
116 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 25.000,00 — SMAIS.
125 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 970.000,00 - SMO.
Salientamos que estamos enviando a redação final dos Projetos e informamos que os
mesmos foram remetidos ao e-mail da Administração do Executivo Municipal.
Atenciosamente,
a S AN
SE Tomaz Guilherme GMAN
Vice-presidente no exercício da presidência
Câmara Municipal de Sant'ana do livramento — RS, Rua senador salgado filho, 528 — centro cep:97573-432. tel:
(55) 32418600 - e-mail: secretariacamaralivramentoGDgmail.com

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