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materia nº 289/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 289 / 2025
Date 2025-09-08
EmentaOpina pela Constitucionalidade, Regimentalidade e Legalidade do PLO nº 84/2025. Relator: Maurício Del Fabro.
native_id34918

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-03 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-10-01 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 301/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-09-29 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-09-29 Proposição aprovada — Proposição aprovada com emenda por unanimidade em plenário.
2025-09-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-09-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-09-23 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião.
2025-09-16 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Luis Eduardo Reis do Amaral, designado para relatoria da matéria.
2025-09-16 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2025-09-16 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão aprovado em reunião.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
CIDADE SIMBOLO DA INTEGRAÇÃO BRASILEIRA COM OS PAISES DO MERCOSUL
VEREADOR MAURÍCIO (GALO) DEL FABRO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA, JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNACIONAIS.
Matéria: Projeto de Lei nº 84/2025
Promovente: Vereador Rafael de Castro
Assunto: Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atletas, artistas,
estudantes e equipes que representem o município de Sant'Ana do Livramento,
em eventos esportivos, artísticos, culturais e de educação.
PARECER
A Comissão acima mencionada, representada neste ato pelo vereador
Maurício Galo Del Fabro, relator designado pela mesma, estudando o Projeto
de Lei nº 84/2025, conforme análise jurídica nº 011/2025, desta forma emite
parecer pela CONSTITUCIONALIDADE, REGIMENTALIDADE e
LEGALIDADE, recomendando sua aprovação.
Sant Ana do Livramento, 03 de setembro de 2025.
íder de Governo

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