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materia nº 25/2025

Tipo Outros tipos de matérias
Número / Ano 25 / 2025
Date 2025-09-10
EmentaPublicação do Decreto Legislativo nº 4857, relativo à Denúncia nº 02/2025.
native_id34948

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
e
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4857
CRIA COMISSÃO PROCESSANTE e designa
membros para sua composição.
O Excelentíssimo Senhor Vereador FELIPE COELHO PINTO,
Presidente da Câmara Municipal de Sant” Ana do Livramento-RS, no
uso de suas atribuições regimentais, DECRETA:
Art. 1º - Fica criada a Comissão Processante, de acordo com o artigo
100, do Regimento Interno, em decorrência da denúncia em face do
vereador Julio Cesar Figueredo Doze, lida e votada na Sessão
Ordinária do dia 04 de agosto de 2025.
Art2º - Fica designado o Ver. Ulberto Navarro Pereira para a
presidência, o Ver. Romário Augusto Gonçalves Paz como Secretário
e o Ver. Rafael de Castro Santos como Relator.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário, este Decreto entra
em vigor a contar desta data.
Sant Ana do Livramento, 05 de agosto de 2025.
VEREADOR FELIPE COELHO PINTO
Presidente
VEREADOR ANTÔNIO ZENOIR MALGAREJO DAVILA
1º Secretário
Publicado por:
Carolina Allende Torres da Cunha
Código Identificador:5BA61820
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Sul no dia 12/08/2025. Edição 4138
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/

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