| Tipo | Outros tipos de matérias |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2025 |
| Date | 2025-09-10 |
| Ementa | Ata nº 06/2025 - Comissão Processante - Denúncia nº 02/2025. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Estado do Rio Grande do Sul Edifício Presidente Getúlio Vargas ATA Nº 06/2025 - Comissão Processante Aos quatro dias do mês de setembro de 2025, reuniram-se na sala da Procuradoria Jurídica, às 09 horas e 10 minutos da manhã, os vereadores: Romário Paz, Rafael de Castro e Ulberto Navarro, e servidores de assessoria da Comissão, Procurador Christiano Fagundes, Diretor Geral Fabio Souza, Oficial Legislativa Carolina Allende e assessor jurídico Antônio Amaral. Nessa oportunidade, foram determinados alguns dos próximos passos da Comissão a serem encaminhados para diligências, quais sejam: 1. Determinar a Intimação do denunciado acerca do resultado da Sessão de votação dos arquivamentos. 2. Informar o início da Instrução e delimitar as provas a serem produzidas conforme requerimentos das partes, que são o depoimento da denunciante — depoimento do denunciado — e oitiva de testemunhas (até no máximo de 10). 3. Determinar a intimação da denunciante para depoimento (SEDEX com AR/MP) com a respectiva data e hora da oitiva. 4. Determinar a intimação do denunciado para no prazo de 5 dias indicar, dentre as testemunhas que constam na defesa, quais serão as 10 (dez) que pretende que sejam ouvidas, com nome completo, endereço para recebimento da intimação, contato telefônico (preferencialmente WhatsApp) e a pertinência da prova, com indicação de qual ponto da denúncia a testemunha irá depor, ressaltando que o comparecimento das testemunhas é de responsabilidade do denunciado, sob pena de perda da prova, bem como a participação por meios virtuais será oportunizada para aquelas residentes fora da cidade ou na impossibilidade de comparecimento, mediante comprovação, sendo que os links para acesso serão previamente disponibilizados por esta Casa Legislativa, via MEET. Na mesma intimação, dar-se-á ciência ao denunciado quanto a designação de tomada de depoimento da denunciante com a respectiva data em que se realizará. Com a ciência e concordância dos membros da comissão acerca dos tópicos elencados acima, passou-se a definição da data para Depoimento da denunciante, qual seja, dia 16/09/2025- às 9horas, sendo que será emitido o SEDEX- AR/MP na segunda- feira, dia 08/09, após a devida intimação do denunciado, que no mesmo ato iniciará o prazo de cinco dias para indicação das testemunhas. Com a realização da sessão para depoimento da denunciante e encerramento do prazo do denunciado, a Comissão se reunirá novamente na data de 17/09/2025- às 9 horas na sala da Procuradoria, para organização de cronograma de oitiva de testemunhas, conforme pertinência temática dos tópicos da denúncia. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a presente reunião. Ulberto Navarro Presidente Vereador Romário Paz Secretário Em Tue Lu 12274 e quo Yo