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materia nº 36/2025

Tipo Outros tipos de matérias
Número / Ano 36 / 2025
Date 2025-09-10
EmentaAta nº 06/2025 - Comissão Processante - Denúncia nº 02/2025.
native_id34959

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Estado do Rio Grande do Sul
Edifício Presidente Getúlio Vargas
ATA Nº 06/2025 - Comissão Processante
Aos quatro dias do mês de setembro de 2025, reuniram-se na sala da
Procuradoria Jurídica, às 09 horas e 10 minutos da manhã, os vereadores: Romário
Paz, Rafael de Castro e Ulberto Navarro, e servidores de assessoria da Comissão,
Procurador Christiano Fagundes, Diretor Geral Fabio Souza, Oficial Legislativa Carolina
Allende e assessor jurídico Antônio Amaral. Nessa oportunidade, foram determinados
alguns dos próximos passos da Comissão a serem encaminhados para diligências,
quais sejam:
1. Determinar a Intimação do denunciado acerca do resultado da Sessão de
votação dos arquivamentos.
2. Informar o início da Instrução e delimitar as provas a serem produzidas
conforme requerimentos das partes, que são o depoimento da denunciante —
depoimento do denunciado — e oitiva de testemunhas (até no máximo de 10).
3. Determinar a intimação da denunciante para depoimento (SEDEX com
AR/MP) com a respectiva data e hora da oitiva.
4. Determinar a intimação do denunciado para no prazo de 5 dias indicar,
dentre as testemunhas que constam na defesa, quais serão as 10 (dez) que pretende
que sejam ouvidas, com nome completo, endereço para recebimento da intimação,
contato telefônico (preferencialmente WhatsApp) e a pertinência da prova, com
indicação de qual ponto da denúncia a testemunha irá depor, ressaltando que o
comparecimento das testemunhas é de responsabilidade do denunciado, sob pena de
perda da prova, bem como a participação por meios virtuais será oportunizada para
aquelas residentes fora da cidade ou na impossibilidade de comparecimento, mediante
comprovação, sendo que os links para acesso serão previamente disponibilizados por
esta Casa Legislativa, via MEET. Na mesma intimação, dar-se-á ciência ao denunciado
quanto a designação de tomada de depoimento da denunciante com a respectiva data
em que se realizará.
Com a ciência e concordância dos membros da comissão acerca dos tópicos
elencados acima, passou-se a definição da data para Depoimento da denunciante, qual
seja, dia 16/09/2025- às 9horas, sendo que será emitido o SEDEX- AR/MP na segunda-
feira, dia 08/09, após a devida intimação do denunciado, que no mesmo ato iniciará o
prazo de cinco dias para indicação das testemunhas. Com a realização da sessão para
depoimento da denunciante e encerramento do prazo do denunciado, a Comissão se
reunirá novamente na data de 17/09/2025- às 9 horas na sala da Procuradoria, para
organização de cronograma de oitiva de testemunhas, conforme pertinência temática
dos tópicos da denúncia. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a presente reunião.
Ulberto Navarro
Presidente
Vereador Romário Paz
Secretário
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