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materia nº 38/2025

Tipo Outros tipos de matérias
Número / Ano 38 / 2025
Date 2025-09-10
EmentaIntimação do Sr. Júlio Cesar Figueredo Doze, acerca dos resultados da votação do parecer na Denúncia nº 02/2025.
native_id34961

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
Estado do Rio Grande do Sul
Edifício Presidente Getúlio Vargas
COMISSÃO PROCESSANTE
INTIMAÇÃO
A Comissão Processante instituída pelo Decreto Legislativo nº 4857/2025,
referente ao Processo de Denúncia nº 02/2025, nos termos do art. 5º, inciso IV,
do Decreto-Lei nº 201/67, vem através deste INTIMAR V. Exº.Sr. JULIO CESAR
FIGUEREDO DOZE, acerca do resultado da votação do parecer, quanto aos
itens para arquivamento, da Comissão Processante, realizado em Sessão
Especial no dia 02/09/2025 (cópia em anexo da Ata Eletrônica da 2º S. Especial
da 1º Sessão Legislativa da 29º Legislatura).
Link com a ata: https://sapl.santanadolivramento.rs.leg.br/sessao/1315/resumo ata
Na mesma oportunidade, INTIMA-SE V. Ex*., para no prazo de 05 (cinco) dias,
sejam indicadas dentre as testemunhas que constam na defesa, quais serão as
10 (dez) que pretende que sejam ouvidas, com nome completo, endereço para
recebimento da intimação, contato telefônico (preferencialmente WhatsApp) e a
pertinência da prova, com indicação de qual ponto da denúncia a testemunha irá
depor, ressaltando que o comparecimento das testemunhas é de
responsabilidade do denunciado, sob pena de perda da prova, bem como será
oportunizada a participação por meios virtuais para aquelas residentes fora da
cidade ou na impossibilidade de comparecimento, mediante comprovação,
sendo que os links para acesso serão previamente disponibilizados por esta
Casa Legislativa, via MEET.
Dá-se ciência dos procedimentos adotados pela Comissão Processante com
a cópia em anexo das Atas nº 06 e 07/2025.
Sant'Ana do Livramento, 08 de setembro de 2025.
“Vereador Ulberto Navarro
Presidente da Comissão Processante
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