| Tipo | Outros tipos de matérias |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2025 |
| Date | 2025-09-10 |
| Ementa | Intimação do Sr. Júlio Cesar Figueredo Doze, acerca dos resultados da votação do parecer na Denúncia nº 02/2025. |
| native_id | 34961 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO Estado do Rio Grande do Sul Edifício Presidente Getúlio Vargas COMISSÃO PROCESSANTE INTIMAÇÃO A Comissão Processante instituída pelo Decreto Legislativo nº 4857/2025, referente ao Processo de Denúncia nº 02/2025, nos termos do art. 5º, inciso IV, do Decreto-Lei nº 201/67, vem através deste INTIMAR V. Exº.Sr. JULIO CESAR FIGUEREDO DOZE, acerca do resultado da votação do parecer, quanto aos itens para arquivamento, da Comissão Processante, realizado em Sessão Especial no dia 02/09/2025 (cópia em anexo da Ata Eletrônica da 2º S. Especial da 1º Sessão Legislativa da 29º Legislatura). Link com a ata: https://sapl.santanadolivramento.rs.leg.br/sessao/1315/resumo ata Na mesma oportunidade, INTIMA-SE V. Ex*., para no prazo de 05 (cinco) dias, sejam indicadas dentre as testemunhas que constam na defesa, quais serão as 10 (dez) que pretende que sejam ouvidas, com nome completo, endereço para recebimento da intimação, contato telefônico (preferencialmente WhatsApp) e a pertinência da prova, com indicação de qual ponto da denúncia a testemunha irá depor, ressaltando que o comparecimento das testemunhas é de responsabilidade do denunciado, sob pena de perda da prova, bem como será oportunizada a participação por meios virtuais para aquelas residentes fora da cidade ou na impossibilidade de comparecimento, mediante comprovação, sendo que os links para acesso serão previamente disponibilizados por esta Casa Legislativa, via MEET. Dá-se ciência dos procedimentos adotados pela Comissão Processante com a cópia em anexo das Atas nº 06 e 07/2025. Sant'Ana do Livramento, 08 de setembro de 2025. “Vereador Ulberto Navarro Presidente da Comissão Processante '