| Tipo | Outros tipos de matérias |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2025 |
| Date | 2025-09-10 |
| Ementa | Intimando a Sra. Ana Luiza Moura Tarouco, acerca da votação do parecer, na Denúncia nº 02/2025. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Estado do Rio Grande do Sul Edifício Presidente Getúlio Vargas COMISSÃO PROCESSANTE INTIMAÇÃO A Comissão Processante instituída pelo Decreto Legislativo nº 4857/2025, referente ao Processo de Denúncia nº 02/2025, nos termos do art. 5º, inciso IV, do Decreto-Lei nº 201/67, vem através deste INTIMAR V. Ex. INTIMAR V. Ex. Sr? ANA LUIZA MOURA TAROUCO, acerca do resultado da votação do parecer, quanto aos itens para arquivamento, da Comissão Processante, realizado em Sessão Especial no dia 02/09/2025 (cópia em anexo da Ata Eletrônica da 2º S. Especial da 1º Sessão Legislativa da 29º Legislatura). Link com a ata: https://sapl.santanadolivramento.rs.leg.br/sessao/1 315/resumo ata Na mesma oportunidade, INTIMA-SE V. Ex*., para ciência da decisão da Comissão Processante (em anexo cópia da ATA nº 07/2025 — Comissão Processante) quanto ao pedido de produção de prova testemunhal, para no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à qualificação das testemunhas admitidas (nome completo, endereço para intimação, contato telefônico — preferencialmente WhatsApp — e pertinência da prova com indicação do fato a que se refere), com indicação de qual ponto da denúncia a testemunha irá depor, ressaltando que o comparecimento das testemunhas é de responsabilidade da denunciante, sob pena de perda da prova, bem como será oportunizada a participação por meios virtuais para aquelas residentes fora da cidade ou na impossibilidade de comparecimento, mediante comprovação, sendo que os links para acesso serão previamente disponibilizados por esta Casa Legislativa, via MEET. Sant'Ana do Livramento, 08 de setembro de 2025. “Ver ador Ulberto Navarro Presidente da Comissão Processante