| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 300 / 2025 |
| Date | 2025-09-11 |
| Ementa | Recomenda a tramitação e aprovação do PLC nº 07/2025. Relator: Antônio Zenoir. |
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Câmara de Vereadores 9 de set. de 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS GABINETE DO VEREADOR ANTONIO ZENOIR Projeto de Lei Complementar nº 007/2025 Proponente: Executivo Municipal Assunto: Altera a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), referente ao item 21, da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003 e à Lei Municipal nº 4330/2001, e dá outras providências. PARECER A comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, representada neste ato pelo vereador Antonio Zenoir, relator designado, estudando o PLC 007/2025, tendo em vista que o mesmo possui todos os requisitos legais exigidos. Desta forma, dada a seriedade da questão e a celeridade que se faz necessária, encerra seu parecer recomendando sua TRAMITAÇÃO e posterior APROVAÇÃO pelos demais pares deste legislativo. Atenciosamente À issjogais2836 5) Www.zenoir.com.br E zenoirgzenoircombr Vereador nienio ( eng