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materia nº 89/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 89 / 2025
Date 2025-09-16
EmentaDenúncia nº 02/2025 - Rol de testemunhas.
native_id35013

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AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHOR VEREADORES MEMBROS DA COMISSÃO
PROCESSANTE INSTITUÍDA PELO DECRETO LEGISLATIVO N.º 4857/2025
JULIO CESAR FIGUEREDO DOZE, já devidamente qualificado, vem
respeitosamente à presença de Vossa Excelência dizer e requerer o que seque:
Em atenção a intimação ocorrida dia 08 de setembro vem trazer o nome de suas
testemunhas de defesa, desde já requerer que as testemunhas que são Servidores Públicas
devem ser notificadas através de seus órgãos competentes, sendo que em especiais os
servidores Públicos Municipais devem comparecer de forma pressencial, sob o risco que
suas faltas irão incorrer em prejudicar a ampla e irrestrita defesa do denunciado, em
conformidade com prescrição legal, qual seja, em processos de cassação, as testemunhas de
defesa que são servidores públicos devem ser solicitadas ao chefe da repartição ou comando
em que servem, conforme o artigo 455, § 4°, III do CPС.
Em tempo, o simples fato destas testemunhas serem servidores do Municipio, onde
todos são subordinado à denunciante qual é prefeita Municipal, a falta da possibilidade de
questioná-los sobre os fatos elencados na denuncia fere o príncipio Constitucional da ampla
defesa o qual incorre em prejuízo ao denunciado.
Salientanto que este denunciado não possui nenhum tipo de amizade com nenhuma
das testemunhas que são servidoras neste municipio.
ROL DE TESTEMUNHAS:
Testemunha 1 - Vereadora Juliana Lemos (que seja notificada por oficio com
antecendência de 48 hs., fone/whatsapp 55 996769118) – itens 3.3 e 3.4
Testemunha 2 - Ricardo Pires (que seja notificado a Câmara de vereadores de Arroio dos
Ratos para oitiva telepresencial por residir em outro município, fone/whatsapp 51984434261
- item 3.4
Testemunha 3 - Leda Marisa (que seja encaminhado oficio requisitando-a visto tratar-se
em tese servidora Pública, com 48hs de antecêdencia na Santa Casa de Misericórdia,
fone/whatsapp 55996834955) - item 3.5
Testemunha 4-– Miquel Angel Dias dos Santos (que seja encaminhado oficio requisitando-
o para a Secretaria Municipal de Saúde visto tratar-se de servidor Pública que labora junto
ao ESF Vila Real com antecedência de 48hs) - item 3.5
Testemunha 5 – Vitalino Silva – item 3.5
Testemunha 6 - Franciele Teixeira – item 3.5
Testemunha 7 - Rosimar Rodrigues - item 3.9
Testemunha 8 – Sargento Emerson (que seja notificado o 7.º RCMEC visto tratar-se de
servidor Pública Federal "Militar fone/whatsapp 53999574732) – item 3.8
Testemunha 9 – Debora Sinara (que seja oficializado o Conselho Tutelar de Santana do
Livramento requisitando o comparecimento da mesma, fone/whatsapp 55984546833) -
item 3.9
Testemunha 10 – Ruan Carlos (oitiva telepresencial por residir em outro município) -
item 3.5
Sendo que conforme informado as testemunhas de defesa devam ser de
responsábilidade do “denunciado junta-se testemunhas suplentes para o caso de falta
de alguma das alencadas acima, sendo que nesta possibilidade sera avisado esta
Comissão com antecedencia.
Testemunhas Reservas: para falta de algum
Testemunha 11 – Tiago Lopes – item 3.5 e 3.8
Testemunha 12 – José Thors – item 3.5 e 3.8
Testemunha 13 - Tatiana Cabreira – item 3.5
Ademais, requer-se o direito de interrogar todas as testemunhas arroladas pela
acusação, em observância ao princípio da ampla defesa e contraditório, sob pena de nulidade
dos atos.
Nestes termos,
Pede pelo deferimento.
Santana do Livramento, 12 de setembro de 2025
JULIO CESAR FIGUEREDO DOZE
CPF n° 038.230.959-60

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