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materia nº 312/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 312 / 2025
Date 2025-09-16
EmentaOpina pela aprovação do PLC nº 07/2025. Relatores: Antônio Zenoir, Márcio Pereira, Luis Eduardo Amaral e Rafael de Castro.
native_id35036

Autoria

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APROVADO
ão de Finanças a Orc
[Xzow naDADE, Cro
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Prosibinto ss
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Estado do Rio Grande do Sul
Edifício Presidente Getúlio Vargas
Rua Senador Salgado Filho, 528 CEP:97.573-49
Fone: (55) 3241 - 8600 (55)3241-8611
COMISSÃO PERMANENTE de FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 07/2025
Promovente(s): Executivo Municipal
Assunto: Altera a alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN),
referente ao item 21, da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003 e à Lei
Municipal nº 4330/2001, e dá outras providências.
RELATÓRIO
Ao analisar a matéria em tela, esta RELATORIA recomenda a
APROVAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, tendo em vista que o mesmo
possui todos os requisitos legais exigidos, possuindo, inclusive, sido realizada audiência
pública.
Câmara Municipal, 16 de setembro de 2025.
ártio Pereira
Rejator CFO

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