| 2025-09-24 |
Proposição arquivada |
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Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2025-09-24 |
Aguardando sanção governamental |
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Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº290/2025, aguardando sanção e publicação. |
| 2025-09-24 |
Encaminhada para redação final. |
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Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2025-09-24 |
Proposição aprovada |
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Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2025-09-24 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2025-09-23 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia |
| 2025-09-23 |
Parecer Aprovado |
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Parecer favorável da comissão temática exarado e aprovado em reunião. |
| 2025-09-23 |
Proposição distribuída às comissões |
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Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2025-09-23 |
Parecer Aprovado |
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Proposição com parecer exarado e aprovado em reunião da comissão. |
| 2025-09-23 |
Proposição distribuída às comissões |
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Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
| 2025-09-23 |
Documentos juntados à proposição |
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Proposição com substitutivo juntado à proposição, parecer jurídico inviável tendo em vista mudança de objeto. |
| 2025-09-22 |
Aguardando parecer da Procuradoria |
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Encaminhado para a procuradoria jurídica, aguardando parecer jurídico. |
| 2025-09-16 |
Ao setor de distribuição |
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Pedido de parecer jurídico com base no art.140 do Regimento Interno. |
| 2025-09-16 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2025-09-16 |
Parecer Aprovado |
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Parecer exarado e aprovado em reunião da Comissão. |
| 2025-09-16 |
Proposição distribuída às comissões |
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Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2025-09-16 |
Parecer Aprovado |
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Parecer exarado e aprovado em reunião da Comissão. |
| 2025-09-16 |
Proposição distribuída às comissões |
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Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
| 2025-09-11 |
Ao setor de distribuição |
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Proposição com parecer contábil juntado, aguardando para distribuição. |