br-locleg corpus explorer

← Sant'Ana do Livramento (RS)

materia nº 42/2025

Tipo Outros tipos de matérias
Número / Ano 42 / 2025
Date 2025-09-16
EmentaDenúncia nº 02/2025 - Ata nº 08/2025 - Comissão Processante.
native_id35045

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Estado do Rio Grande do Sul
Edifício Presidente Getúlio Vargas
ATA Nº 08/2025 - Comissão Processante
Aos dezesseis dias do mês de setembro de 2025, reuniram-se na sala da
Procuradoria Jurídica, às 11 horas e 20 minutos da manhã, os vereadores: Romário
Paz, Rafael de Castro e Ulberto Navarro, e servidores de assessoria da Comissão,
Procurador -Christiano Fagundes, Diretor Geral - Fabio Souza, Oficial Legislativa -
Carolina Allende e assessor jurídico - Antônio Amaral. Nessa oportunidade, foram
realizadas leituras e autuadas no processo as petições apresentadas em tempo
hábil, pela denunciante e denunciado. A seguir foi feita a análise das mesmas à luz
do Decreto Lei 201/67, como segue: Petição protocolada pela Denunciante Senhora
Ana Luiza Moura Tarouco, foram apresentadas as qualificações das seguintes
testemunhas devidamente arroladas na denúncia, qual sejam: 01)Valnei Silveira;
03)Ubirajara Renner de Castro Filho; 06)Roberto Ramos de Azevedo; 09)Vitória
Ramires Machado. As demais testemunhas arroladas nessa fase da instrução (nºs
02, 04, 05, 07, 08 e 10) tiveram suas qualificações indeferidas, tendo em vista não
fazerem parte do rol apresentado quando da denúncia, tendo sequer sido citadas em
qualquer momento da peça inicial da mesma — art.5º, | — DL 201/67. Petição
protocolada pelo Denunciado Senhor Julio Cesar Figueredo Doze, foram
apresentadas as qualificações das seguintes testemunhas devidamente arroladas
na denúncia, qual sejam: 1)Juliana Lemos; 2)Ricardo Pires; 3)Leda Marisa; 4)Miguel
Angel Dias dos Santos; 8)Sargento Emerson e 9)Debora Sinara. Quanto às
testemunhas: 5)Vitalino Silva, 6)Franciele Teixeira, 7)Rosimar Rodrigues e 10)Ruan
Carlos as mesmas foram deferidas, porém dá-se ao denunciado o prazo de 05 dias
para providenciar a devida qualificação das mesmas, sob pena de perda de prova,
lembrando que foram admitidas dez testemunhas conforme art.5º, Ill — DL 201/67,
ressaltando ao interessado que a figura “testemunhas reservas”, inexiste neste rito
processual e, portanto, as mesmas foram indeferidas. Dessa forma, a Comissão
decide que a data para depoimento da denunciante será no dia 29/09/2025, às 9
horas, sendo que será emitido o SEDEX- AR/MP e para o depoimento do denunciado
será agendado o dia 30/09/2025, às 09 horas. Nada mais havendo a tratar, encerrou-
se a presente reunião.
Presidente
VA k
Vereador Romário P.
Secretário
poe
Cabos SP Z4
j A

open original →