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materia nº 318/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 318 / 2025
Date 2025-09-16
EmentaParecer favorável a tramitação do PLO 120/2025. Relator: Comissão
native_id35047

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pu
MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
EEÉR AO PROJETO DE LEI Nº 120/2025
Autoriza a Prefeitura Municipal a instituir a
arrecadar "Taxa de Inscrição”, para participação
no Concurso Público - 2025.
e Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, neste
ato representada pelos Vereadores presentes em reunião, estudando a presente matéria e
Considerando, parecer contábil, documentos juntados, e após análise quanto a
LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E REGIMENTALIDADE, nada opõe ao
mesmo.
Dessa forma, encerram seu parecer, recomendando a regular TRAMITAÇÃO do
projeto.
Sant” Ana do Livramento, 16 de setembro de 2025.
A Zenoir Melgarejo Davila
VEREADOR
Republicanos
Poder Legislativo Municipal

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