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materia nº 27/2025

Tipo Emendas
Número / Ano 27 / 2025
Date 2025-09-22
EmentaPMSA OF Nº 516/2025 - Emenda ao veto nº 05/2025.
native_id35068

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 516/2025 Sant'Ana do Livramento, 18 de setembro de 2025.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, em atenção
ao “PMSA. OF. Nº 475/2025” encaminhado em 28/08/2025, quanto ao veto parcial do
Projeto de Lei nº 85/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o
Quadriênio 2026/2029 e dá outras providências”, vimos, por meio deste, solicitar a
retificação ao veto, referente à emenda localizada nas páginas 314 e 315, de autoria do
vereador Dagberto Reis, na qual se acrescenta a ação 4678 “Incentivo ao
Empreendedorismo e Economia Solidária Local, ao Programa 0014 — Gestão e
Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico”.
Ressalta-se a razoabilidade da execução da referida ação, e solicitamos que
não haja veto exclusivamente para essa ação, mantendo-se os demais vetos
anteriormente definidos.
Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade para
manifestar protestos de consideração e apreço.
Exmo. Sr.
Ver. FELIPE COELHO PINTO
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant' Ana do Livramento — RS.
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