| Tipo | Emendas |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2025 |
| Date | 2025-09-22 |
| Ementa | PMSA OF Nº 516/2025 - Emenda ao veto nº 05/2025. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração PMSA OF Nº 516/2025 Sant'Ana do Livramento, 18 de setembro de 2025. Senhor Presidente: Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, em atenção ao “PMSA. OF. Nº 475/2025” encaminhado em 28/08/2025, quanto ao veto parcial do Projeto de Lei nº 85/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2026/2029 e dá outras providências”, vimos, por meio deste, solicitar a retificação ao veto, referente à emenda localizada nas páginas 314 e 315, de autoria do vereador Dagberto Reis, na qual se acrescenta a ação 4678 “Incentivo ao Empreendedorismo e Economia Solidária Local, ao Programa 0014 — Gestão e Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico”. Ressalta-se a razoabilidade da execução da referida ação, e solicitamos que não haja veto exclusivamente para essa ação, mantendo-se os demais vetos anteriormente definidos. Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade para manifestar protestos de consideração e apreço. Exmo. Sr. Ver. FELIPE COELHO PINTO M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Sant' Ana do Livramento — RS. pantAna dO Lividilitisti o sais