| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 326 / 2025 |
| Date | 2025-09-23 |
| Ementa | Recomenda a tramitação do PLO nº 122/2025. Relator: Dagberto Reis. |
| native_id | 35104 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-03 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2025-10-01 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 301/2025, aguardando sanção e publicação. |
| 2025-10-01 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2025-10-01 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2025-10-01 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2025-09-30 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2025-09-30 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião. |
| 2025-09-23 | Proposição no gabinete do relator | — | Proposição no gabinete do Ver. Lídio Mendes, designado para relatoria da matéria. |
| 2025-09-23 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2025-09-22 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão (após juntada de emenda) aprovado em reunião. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO GABINETE DO VEREADOR Dagberto - Reis COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA, JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNACIONAIS MATÉRIA: Projeto de Lei Ordinária nº 122/2025 PROMOVENTE: Vereador Antonio Zenoir ASSUNTO: Altera a Lei 7.269/2017 com a modificação da redação do artigo 3º e acrescentando os artigos 4º, 5º e 6º, na divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Santana do Livramento, com o estoque e fornecimento mensal de medicamentos disponíveis na Farmácia Popular. PARECER A Comissão acima mencionada, representada neste ato pelo vereador Dagberto Reis, relator designado pela mesma, estudando a presente matéria quanto a LEGALIDADE, REGIMENTALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, recomenda sua TRAMITAÇÃO, na forma regimental. Sant'Ana do Livramento, 23 de setembro de 2025. Za Reis Relátôr CCJAI Rua-Senador Salgado Filho, 528 - CEP 97573-049 Fone: 55 3241 8600 Gabinete: 55 32418613