| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 328 / 2025 |
| Date | 2025-09-23 |
| Ementa | Opina pela aprovação do PLO nº 136/2025. Relatores: Antônio Zenoir, Márcio Pereira, Dagberto Reis, Luis Eduardo Amaral e Rafael de Castro. |
| native_id | 35109 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-24 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2025-09-24 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº290/2025, aguardando sanção e publicação. |
| 2025-09-24 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2025-09-24 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2025-09-24 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2025-09-23 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia |
| 2025-09-23 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão temática exarado e aprovado em reunião. |
| 2025-09-23 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2025-09-23 | Parecer Aprovado | — | Proposição com parecer exarado e aprovado em reunião da comissão. |
| 2025-09-23 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
| 2025-09-23 | Documentos juntados à proposição | — | Proposição com substitutivo juntado à proposição, parecer jurídico inviável tendo em vista mudança de objeto. |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
— APROVADO Comissão de Finanças e Orçamento POR UNANIMIDAD) OR MAIORIA em 45 CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Estado do Rio Grande do Sul Edifício Presidente Getúlio Vargas Rua Senador Salgado Filho, 528 CEP: 97.573-49 Fone: (55) 3241 - 8600 (55)3241-8611 COMISSÃO PERMANENTE de FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Matéria: Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 136/2025 Promovente(s): Executivo Municipal Assunto: Altera a redação dos parágrafos 2º e 3º e do inciso 1, do parágrafo 3º, do artigo 11; acrescenta os parágrafos 4º, 5º, 6º, 7º, 8º,9º,10, 11 e 12, ao artigo 11, da Lei nº 4330, de 28 de dezembro de 2001 e atualiza diversos do anexo 1. RELATÓRIO — Ao analisar a matéria em tela, esta RELATORIA recomenda a APROVAÇÃO do Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 136/2025, tendo em vista que o mesmo possui todos os requisitos legais exigidos, possuindo, inclusive, parecer contábil expedido anteriormente. Câmara Municipal, 23 de setembro de 2025. Relator