| Tipo | Ordem do Dia |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2025 |
| Date | 2025-09-24 |
| Ementa | Sessão Ordinária - Quarta-feira - 24/09/2025. |
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ORDEM DO DIA nº 34 SESSÃO ORDINÁRIA Quarta -feira - 24/09 /2025 PROJETO DE LEI ASSUNTO ORDINÁRIA 135 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 - SMCEL. 136 “Altera a redação dos parágrafos 2º e 3º e do inciso 1, do SUBSTITUTIVO parágrafo 3º, do artigo 11; acrescenta os parágrafos 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12, ao artigo 11, da Lei nº 4330, de 28 de dezembro de 2001 e atualiza diversos do anexo 1.