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Gabinete Vereadora Simplesmer
Il. Sr. Presidente da Camara de Vereadores
Felipe Torres
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
A Vereadora Simplesmente Eva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica
Municipal e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, vem, respeitosamente, requerer, por
meio deste PEDIDO DE INFORMAÇÃO, as seguintes informações:
e Quantos procedimentos de laqueadura tubária foram realizados na rede pública
municipal de saúde após a efetiva destinação da emenda impositiva de autoria desta Vereadora,
voltada ao custeio e à viabilização desse serviço essencial para a saúde reprodutiva das mulheres
do município?
O Informar, de forma discriminada, o número de procedimentos realizados por mês, desde
a data da liberação dos recursos provenientes da referida emenda.
€ Esclarecer se ainda existem mulheres cadastradas e aguardando na fila de espera para a
realização da laqueadura, apresentando os dados atualizados da demanda reprimida.
e Detalhar se os recursos da emenda impositiva foram integralmente aplicados no objeto
destinado e, em caso negativo, justificar os motivos.
O presente Pedido de Informação fundamenta-se no dever constitucional de fiscalização do
Poder Legislativo sobre a aplicação dos recursos públicos e na necessidade de transparência
quanto ao acesso das mulheres do município a políticas de saúde que garantam o exercício pleno
de seus direitos reprodutivos.
Nestes termos, aguarda-se resposta no prazo legal.
Santana do Livramento/RS, 23 de setembro de 2025
| fouo Cogino RI
EVA COELHO (Simplesmente Eva)
Simplesmente
O 6)98134 2607
E-mail: gvereadorasimplesmenteevatôgmail.com
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