| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 329 / 2025 |
| Date | 2025-09-24 |
| Ementa | Recomenda a aprovação do PLO nº 122/2025. Relator: Lídio Mendes. |
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Câmara de Vereadores Gabinete Vereador Lídio de Azevedo Mendes (MELADO). PARECER Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº122/2025 Proponente: Antonio Zenoir Assunto: Altera a Lei nº 7.269/2017 com a modificação da redação do artigo 3º e acrescentando os artigos 4º, 5º e 6º, na divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento, com o estoque e fornecimento mensal de medicamentos disponíveis na Farmácia Popular. RELATÓRIO Esta RELATORIA ao analisar a matéria em questão, dentro das suas atribuições legais e regimentais, recomenda a APROVAÇÃO ao Projeto de Lei Ordinária nº122/2025. Santana do Livramento, 23 de setembro de 2025. Lídio de Azevedo Mendes (Melado)