| Tipo | Ofício Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 290 / 2025 |
| Date | 2025-09-24 |
| Ementa | Ofício nº 290/2025/CM-FC - Encaminhamento de Projetos de Lei. |
| native_id | 35133 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL COP IA SANT'ANA DO LIVRAMENTO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Ofício nº 290/2025/CM-FC Sant” Ana do Livramento, 24 de setembro de 2025. À Excelentíssima Senhora Ana Luiza Moura Tarouco Prefeita Municipal Nesta Cidade Assunto: Encaminhamento de Projetos de Lei Pelo presente, encaminhamos a Vossa Excelência, para a devida sanção e promulgação, os Projetos de Lei, abaixo, APROVADOS por este Poder Legislativo. PROJETO DE LEI ASSUNTO ORDINÁRIA 135 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 - SMCEL. 136 Altera a redação dos parágrafos 2º e 3º e do inciso I, do parágrafo 3º, do artigo SUBSTITUTIVO 11; acrescenta os parágrafos 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12, ao artigo 11, da Lei nº 4330, de 28 de dezembro de 2001 e atualiza diversos do anexo 1. Salientamos que estamos enviando a redação final d Tojetos e informamos que os mesmos foram remetidos ao e-mail da Administração do Exécutivo Municipal. Atenciosamente, se e aeee erro caem im Câmara Municipal de Santana do livramento — RS, Rua senador salgado filho, 528 — centro cep:97573-432. tel: (55) 32418600 - e-mail: secretariacamaralivramento(O gmail.com