| Tipo | Pedido de Diligência |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2025 |
| Date | 2025-09-29 |
| Ementa | Solicitando diligência no PLO nº 138/2025, para que sejam anexadas as avaliações dos semoventes, bem como os preços mínimos pelos quais os semoventes poderão ser alienados. |
| native_id | 35151 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-15 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2025-10-15 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 320/2025, aguardando sanção e publicação. |
| 2025-10-15 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2025-10-15 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2025-10-15 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2025-10-14 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2025-10-14 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião. |
| 2025-10-13 | Proposição no gabinete do relator | — | Proposição no gabinete do Ver. Rafael de Castro, designado para relatoria da matéria. |
| 2025-10-13 | Documentos juntados à proposição | — | Documentos solicitados recebidos no protocolo e lidos em plenário. |
| 2025-09-30 | Aguardando resposta do Executivo Municipal | — | Proposição aguardando resposta do Executivo Municipal. |
| 2025-09-30 | Dê-se ciência ao interessado | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal para esclarecimentos, através do Ofício nº 296/2025 |
| 2025-09-29 | Ao setor de distribuição | — | Proposição com pedido de diligência juntado pelo relator. |
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VEREADOR CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO MATÉRIA: Projeto de Lei Ordinária nº 138/2025 PROMOVENTE: Executivo Municipal ASSUNTO: Autoriza a venda de semoventes e dá outras providências. PEDIDO DE DILIGÊNCIA Nº. No uso de minhas atribuições legais e regimentais, venho, por intermédio deste, solicitar PEDIDO DE DILIGÊNCIA, para que seja anexado no PLO nº 138/2025 os valores de avaliação dos semoventes, bem como os preços mínimos pelos quais os semoventes poderão ser alienado, considerando que tais requisitos constam no art. 31, 82º, Il da Lei nº 14.133/2021, que regulamenta este tipo de venda. Tais informações são fundamentais para dar transparência ao processo legislativo e à população em geral, além de possibilitar uma análise mais detalhada dos valores que eventualmente passarão a integrar os recursos da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Sendo o que tinha para o momento, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos. Sant'Ana do Livramento, 29 de setembro de 2025.