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DO
omis A E ROMÃO Justiça e
Assuntos Internacionais
POR U nO ga d+ RA
MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRU
Autoriza a abertuya de
valor de R$ 53.000,0
execução de Emenda positivas - LOA
2025.
A Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, neste ato
representada pelos Vereadores presentes em reunião, estudando a presente matéria e fazendo
sua análise.
Considerando, a tramitação de urgência devidamente aprovada em plenário, parecer
contábil, assim como a análise de todos os documentos necessários para tramitação,
regularmente juntadas ao projeto.
Dessa forma, quanto a LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E
REGIMENTALIDADE, nada opõe ao mesmo.
E encerram seu parecer, recomendando a regular TRAMITAÇÃO do projeto.
Sant” Ana do Livramento, 30 de setembro de 2025.
| VER
Dagberto/Cezarino dos Reis
Membro da CCCJAI
Ulbe avarro - Garrão
Membro da CCCJAI
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