materia nº 36/2025

PODER LEGISLATIVO
ETOR LEGISLATIV
ORDEM DO DIA nº 36
SESSÃO ORDINÁRIA
Quarta -feira - 01/10/2025
VETO
ASSUNTO
05
Veto Parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 85/2025, que "Dispõe
sobre o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2026/2029
e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA
ASSUNTO
103
Autoriza a contratação emergencial, para a Secretaria Municipal
de Saúde, em caráter temporário e por excepcional interesse
público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal
nº 7.316, de 22 de março de 2018. (motorista e farmacêutico)
112
Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação
emergencial, para o cargo de "Assistente Social, para a
Secretaria Municipal de Assistência Social e Inclusão Social, em
caráter temporário e por excepcional interesse público, com
natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22
de março de 2018.
122
COM EMENDA
Altera a Lei nº 7.269/2017 com a modificação da redação do
artigo 3º e acrescentando os artigos 4º, 5º e 6º, na divulgação no
site oficial da Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento,
com o estoque e fornecimento mensal de medicamentos
disponíveis na Farmácia Popular.
132
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 25.000,00
- CMJDIR.
139
Altera a denominação da Secretaria Municipal de Trânsito,
Transportes e Mobilidade Urbana para Secretaria Municipal de
Segurança Pública - SMSPP, reorganiza sua estrutura com o
Departamento de Trânsito e Mobilidade Urbana (DTMU) e o
Departamento de Guarda Civil Municipal (DGMC), disciplina o
videomonitoramento (CIOP/DTMU) e dá outras providências
(com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro - Leis
Federal nº 9.503/1997; nas Leis Municipais nº 5.557/2009 e nº
6.581/2013 - trânsito/JARI; e na Lei Municipal nº 8.356/2025 -
Guarda Civil Municipal).
140
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 55.000,00
- SMHAF, para execução de Emendas Impositivas - LOA 2025. ,