| Tipo | Outros tipos de matérias |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2025 |
| Date | 2025-10-01 |
| Ementa | Denúncia nº 02/2025 - Intimação, Julio Cesar Doze - Comissão Processante. |
| native_id | 35207 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Estado do Rio Grande do Sul Edifício Presidente Getúlio Vargas COMISSÃO PROCESSANTE INTIMAÇÃO A Comissão Processante instituída pelo Decreto Legislativo nº 4857/2025, referente ao Processo de Denúncia nº 02/2025, nos termos do art. 5º, inciso IV, do Decreto-Lei nº 201/67, vem através deste INTIMAR V. Exº.Sr. JULIO CESAR FIGUEREDO DOZE, acerca da decisão desta Comissão acerca do pedido formulado através de documento juntado por vossa senhoria no Processo de Denúncia nº 02/2025, no dia 18/09/2025, no sentido de DEFERIR o pedido de redesignação de data para depoimento pessoal. Dá-se ciência dos procedimentos adotados pela Comissão Processante com a cópia em anexo da Ata nº 09/2025. Sant'Ana do Livramento, 24 de setembro de 2025. or Ulberto Navarro Presidente da Comissão Processante Recebido em a ( /