materia nº 64/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SANT*ANA DO LIVRAMENTO
Estado do Rio Grande do Sul
Edifício Presidente Getúlio Vargas
COMISSÃO PROCESSANTE
INTIMAÇÃO
A Comissão Processante instituída pelo Decreto Legislativo nº 4857/2025,
referente ao Processo de Denúncia nº 02/2025, nos termos do art. 5º, inciso IV,
do Decreto-Lei nº 201/67, vem através deste INTIMAR V. Ex?.Sr. JULIO CESAR
FIGUEREDO DOZE, acerca da decisão desta Comissão acerca dos pedidos
formulado através de documentos juntados por vossa senhoria no Processo de
Denúncia nº 02/2025, no dia 30/09/2025.
Dá-se ciência dos procedimentos adotados pela Comissão Processante com
a cópia em anexo da Ata nº 11/2025.
Sant'Ana do Livramento, 01 de outubro de 2025.
erea berto Navarro
Presidente da Comissão Processante
Recebido em QL Rr? / 25