materia nº 66/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SANT*ANA DO LIVRAMENTO
Estado do Rio Grande do Sul
Edifício Presidente Getúlio Vargas
COMISSÃO PROCESSANTE
INTIMAÇÃO (Juliana Lemos Prates)
A Comissão Processante instituída pelo Decreto Legislativo nº 4857/2025,
referente ao Processo de Denúncia nº 02/2025, INTIMA V. Srº. a comparecer na
Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento com sede na rua
Senador Salgado Filho, 528, centro, nesta cidade, Plenário João Goulart, no dia
08/10/2025 (quarta-feira), às 08 horas e 30 minutos, para ser ouvido(a) na
condição de testemunha arrolado pelo Sr. Júlio Cesar Figueredo Doze.
Sant'Ana do Livramento, 01 de outubro de 2025.
ere Iberto Navarro
Presidente da Comissão Processante
Recebido em o ÃO / 45 -
Juliana Lemos Prates
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
Estado do Rio Grande do Sul
Edifício Presidente Getúlio Vargas
COMISSÃO PROCESSANTE
INTIMAÇÃO (Franciele Teixeira)
A Comissão Processante instituída pelo Decreto Legislativo nº 4857/2025,
referente ao Processo de Denúncia nº 02/2025, INTIMA V. Sri. a comparecer na
Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento com sede na rua
Senador Salgado Filho, 528, centro, nesta cidade, Plenário João Goulart, no dia
09/10/2025 (quinta-feira), às 09 horas e 15 minutos, para ser ouvido(a) na
condição de testemunha arrolado pelo Sr. Júlio Cesar Figueredo Doze.
Sant'Ana do Livramento, 01 de outubro de 2025.
Verea lberto Navarro
Presidente da Comissão Processante
Recebidoem OL / JO jaS
OU LesDE
Franciele Teixeira
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Estado do Rio Grande do Sul
Edifício Presidente Getúlio Vargas
COMISSÃO PROCESSANTE
INTIMAÇÃO (Rosimar Ferreira Rodrigues)
A Comissão Processante instituída pelo Decreto Legislativo nº 4857/2025,
referente ao Processo de Denúncia nº 02/2025, INTIMA V. Sri. a comparecer na
Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento com sede na rua
Senador Salgado Filho, 528, centro, nesta cidade, Plenário João Goulart, no dia
09/10/2025 (quinta-feira), às 10 horas, para ser ouvido(a) na condição de
testemunha arrolado pelo Sr. Júlio Cesar Figueredo Doze.
Sant'Ana do Livramento, 01 de outubro de 2025.
éreador Vlberto Navarro
Presidente da Comissão Processante
Recebidoem Ob | JO 25.
Rosimar Ferreira Rodrigues
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Sant” Ana do Livramento, 03 de outubro de 2025.
CERTIDÃO
Eu, Tarcis do Couto de Oliveira, Servidor desta Casa, CERTIFICO que procedi no dia 02 de outubro deste
ano, às dez horas e trinta minutos, com a primeira tentativa de entrega de INTIMAÇÃO ao Sr. Miguel Angel
Dias dos Santos, referente ao Processo de Denúncia nº02/2025. Chegando ao local, fui informado pelas
servidoras da ESF Vila Real, Sra. Daiane Cabreira Vaqueiro e Sra. Ana Lucia Martins, de que não havia
nenhum servidor com este nome no quadro de funcionários local. Havendo nada mais a declarar referente a
este assunto, encerro esta Certidão e dou fé.
de as
Tarcis do Couto de Oliveira
Contínuo, Mat. E-053
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT*ANA DO LIVRAMENTO
Estado do Rio Grande do Sul
Edifício Presidente Getúlio Vargas
COMISSÃO PROCESSANTE
INTIMAÇÃO (Miguel Angel Dias dos Santos)
A Comissão Processante instituída pelo Decreto Legislativo nº 4857/2025,
referente ao Processo de Denúncia nº 02/2025, INTIMA V. Sr2. a comparecer na
Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento com sede na rua
Senador Salgado Filho, 528, centro, nesta cidade, Plenário João Goulart, no dia
08/10/2025 (quarta-feira), às 10 horas e 45 minutos, para ser ouvido(a) na
condição de testemunha arrolado pelo Sr. Júlio Cesar Figueredo Doze.
Sant'Ana do Livramento, 01 de outubro de 2025.
readorlberto Navarro
Presidente da Comissão Processante
Recebido em / /
Miguel Angel Dias dos Santos
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
Sant” Ana do Livramento, 03 de outubro de 2025.
CERTIDÃO
Eu, Tarcis do Couto de Oliveira, Servidor desta Casa, CERTIFICO que procedi no dia 02
de outubro deste ano, às onze horas, com a primeira tentativa de entrega de INTIMAÇÃO
à Sra. Debora Cinara Ávila Pires, referente ao Processo de Denúncia nº02/2025.
Chegando ao endereço Rua Senador Salgado Filho 1414, indicado como local de
residência da Intimada, fui atendido pela mesma, a qual recusou-se a receber a Intimação
a ela destinada, declarando nunca haver concordado em ser arrolada como testemunha de
quaisquer das partes envolvidas no Processo. Havendo nada mais a declarar referente a
este assunto, encerro esta Certidão e dou fé.
/
Tarcis do Couto de Oliveira
Contínuo, Mat. E-053
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Estado do Rio Grande do Sul
Edifício Presidente Getúlio Vargas
COMISSÃO PROCESSANTE
INTIMAÇÃO (Debora Sinara Ávila Pires)
A Comissão Processante instituída pelo Decreto Legislativo nº 4857/2025,
referente ao Processo de Denúncia nº 02/2025, INTIMA V. Sr2. a comparecer na
Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento com sede na rua
Senador Salgado Filho, 528, centro, nesta cidade, Plenário João Goulart, no dia
10/10/2025 (sexta-feira), às 09 horas e 15 minutos, para ser ouvido(a) na
condição de testemunha arrolado pelo Sr. Júlio Cesar Figueredo Doze.
Sant'Ana do Livramento, 01 de outubro de 2025.
ereal lberto Navarro
Presidente da Comissão Processante
Recebidoem JS /
Debora Sinara Ávila Pires
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Sant” Ana do Livramento, 03 de outubro de 2025.
CERTIDÃO
Eu, Tarcis do Couto de Oliveira, Servidor desta Casa, CERTIFICO que procedi no dia 02
de outubro deste ano, às dez horas e cinquenta e cinco minutos, com à primeira tentativa
de entrega de INTIMAÇÃO à Sra. Leda Marisa, referente ao Processo de Denúncia
nº02/2025. Chegando à Santa Casa de Misericórdia, fui informado por servidores locais
de que a Sra. Leda Marisa estaria ausente no momento, pois estava atendendo a uma
reunião na Prefeitura Municipal desta cidade. Tornei a procurar a Intimada na Santa Casa
de Misericórdia hoje, dia 03 de outubro, às nove horas da manhã, onde logrei contato com
a Intimada. Entretanto, a mesma declarou que jamais havia consentido, quer informal ou
formalmente, ser arrolada como testemunha do Processo. Dessa forma, a Sra. Leda
Marisa recusou-se a receber a Intimação a ela destinada. Havendo nada mais à declarar
referente a este assunto, encerro esta Certidão e dou fé.
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Tarcis do Couto de Oliveira
Contínuo, Mat. E-053
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Estado do Rio Grande do Sul
Edifício Presidente Getúlio Vargas
COMISSÃO PROCESSANTE
INTIMAÇÃO (Leda Marisa)
A Comissão Processante instituída pelo Decreto Legislativo nº 4857/2025,
referente ao Processo de Denúncia nº 02/2025, INTIMA V. Sr2. a comparecer na
Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento com sede na rua
Senador Salgado Filho, 528, centro, nesta cidade, Plenário João Goulart, no dia
08/10/2025 (quarta-feira), às 10 horas, para ser ouvido(a) na condição de
testemunha arrolado pelo Sr. Júlio Cesar Figueredo Doze.
Sant'Ana do Livramento, 01 de outubro de 2025.
ereador Ulberto Navarro
Presidente da Comissão Processante
Recebido em / /
Leda Marisa
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Estado do Rio Grande do Sul
Edifício Presidente Getúlio Vargas
Comissão Processante
Certifico, para os devidos fins, que aos dois dias do mês de outubro de 2025, foi
realizada a intimação do Sr. Ricardo Pires. Em anexo print da tela do aplicativo com
a conversa realizada para ciência
ere lberto Navarro
Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Estado do Rio Grande do Sul
Edifício Presidente Getúlio Vargas
COMISSÃO PROCESSANTE
INTIMAÇÃO (Ricardo Pires)
A Comissão Processante instituída pelo Decreto Legislativo nº 4857/2025,
referente ao Processo de Denúncia nº 02/2025, INTIMA V. Srº. a comparecer na
Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento com sede na rua
Senador Salgado Filho, 528, centro, nesta cidade, Plenário João Goulart, no dia
08/10/2025 (quarta-feira), às 09 horas e 15 minutos, para ser ouvido(a) na
condição de testemunha arrolado pelo Sr. Júlio Cesar Figueredo Doze.
Sant'Ana do Livramento, 01 de outubro de 2025.
Vereador Ulberto Navarro
Presidente da Comissão Processante
Recebido em / /
Ricardo Pires
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Estado do Rio Grande do Sul
Edifício Presidente Getúlio Vargas
Comissão Processante
Certifico, para os devidos fins, que aos três dias do mês de outubro de 2025, foi
realizada a intimação do Sgt. Emerson, com entrega da intimação, encaminhada
através do Ofício nº 302/2025/CM-FC ao Comandante do 7º Regimento de Cavalaria
Mecanizado. Em anexo cópia do Ofício e cópia da página do caderno de protocolo
de entrega.
ere lberto Navarro
Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL CÓPIA AUTÊNTICA
SANT'ANA DO LIVRAMENTO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ofício nº 302/2025/CM-FC
Sant” Ana do Livramento, 02 de outubro de 2025.
Ao Exmo. Senhor
Ten. Cel. Luciano Da Costa Dutra
Comandante do 7º Regimento de Cavalaria Mecanizado
Exército Brasileiro
Assunto: Encaminhamento de Intimação
Senhor Comandante,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, encaminhamos por meio deste, Intimação referente ao
depoimento do Sargento Emerson, na qualidade de testemunha arrolada pela defesa do
denunciado, Vereador Julio Cezar Figueiredo Doze, no âmbito do Processo de Denúncia nº
02/2025.
Certos de sua atenção ao assunto encaminhado, manifestamos nossos votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Câmara Municipal de Sant'ana do livramento — RS, Rua senador salgado filho, 528 — centro cep:97573-432. tel:
(55) 32418600 - e-mail: secretariacamaralivramentoGOgmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
Estado do Rio Grande do Sul
Edifício Presidente Getúlio Vargas
COMISSÃO PROCESSANTE
INTIMAÇÃO (Sargento Emerson)
A Comissão Processante instituída pelo Decreto Legislativo nº 4857/2025,
referente ao Processo de Denúncia nº 02/2025, INTIMA V. Srà. à comparecer na
Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento com sede na rua
Senador Salgado Filho, 528, centro, nesta cidade, Plenário João Goulart, no dia
10/10/2025 (sexta-feira), às 08 horas e 30 minutos, para ser ouvido(a) na
condição de testemunha arrolado pelo Sr. Júlio Cesar Figueredo Doze.
Sant'Ana do Livramento, 01 de outubro de 2025.
ere lberto Navarro
Presidente da Comissão Processante
Recebido em RA /
Sargento Emerson
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Estado do Rio Grande do Sul
Edifício Presidente Getúlio Vargas
Comissão Processante
Certifico, para os devidos fins, que aos três dias do mês de outubro de 2025, após
recebimento de certidão do Servidor Tarcis Couto, foi realizada a tentativa de
intimação do Sr. Vitalino Silva, via What's App, tendo essa restado exitosa, eis que
o número de telefone fornecido pelo denunciado Sr. Júlio Cesar Figueredo Doze,
qual seja nº 55 984572289, não possui cadastro no Whats'App. Em anexo print da
tela do aplicativo com a tentativa realizada, para ciência
CE a Navarro
residente
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Sant” Ana do Livramento, 03 de outubro de 2025.
CERTIDÃO
Eu, Tarcis do Couto de Oliveira, Servidor desta Casa, CERTIFICO que procedi no dia 02
de outubro deste ano, às onze horas e trinta minutos, com a primeira tentativa de entrega
de INTIMAÇÃO ao Sr. Vitalino Silva, referente ao Processo de Denúncia nº02/2025.
Chegando ao endereço Rua General Câmara nº 33, indicado como local de residência do
Intimado, fiz buscas mal sucedidas ao Intimado, uma vez que não havia, naquele
logradouro, nenhum imóvel com nº 33. Serviços de imagem via satélite e geolocalização,
como Google Maps, também não foram úteis, uma vez que indicavam o suposto número
33 da Rua General Câmara como localizado dentro do pátio da EEEF Dr. Élbio Silveira
Gonçalves. Retornei ao local no dia de hoje, para uma nova tentativa de localização do
Intimado, porém o problema persistiu. Ao perguntar, fui informado em um ponto de
motoboys local de que os mesmos desconheciam qualquer indivíduo chamado Vitalino
Silva nas proximidades e os mesmos tampouco souberam informar onde estaria
localizado o imóvel de nº33, naquela rua. Havendo nada mais a declarar referente a este
assunto, encerro esta Certidão e dou fé.
Tarcis do Couto de Oliveira
Contínuo, Mat. E-053
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4 Vitalino Silva
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Estado do Rio Grande do Sul
Edifício Presidente Getúlio Vargas
COMISSÃO PROCESSANTE
INTIMAÇÃO (Vitalino Silva)
A Comissão Processante instituída pelo Decreto Legislativo nº 4857/2025,
referente ao Processo de Denúncia nº 02/2025, INTIMA V. Sr2. a comparecer na
Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento com sede na rua
Senador Salgado Filho, 528, centro, nesta cidade, Plenário João Goulart, no dia
09/10/2025 (quinta-feira), às 08 horas e 30 minutos, para ser ouvido(a) na
condição de testemunha arrolado pelo Sr. Júlio Cesar Figueredo Doze.
Sant'Ana do Livramento, 01 de outubro de 2025.
VergadorÚlberto Navarro
Presidente da Comissão Processante
Recebido em / /
Vitalino Silva
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Estado do Rio Grande do Sul
Edifício Presidente Getúlio Vargas
Comissão Processante
Certifico, para os devidos fins, que aos dois dias do mês de outubro de 2025, foi
realizada a intimação do Sr. Ruan Carlos Costa de Oliveira, tendo a mesma restado
inexitosa, dessa forma procedemos com o envio do Sedex AR/MP, sob Objeto de
correios nº 0Y519718738BR. Com o intuito de dar celeridade aos procedimentos, foi
realizada nova tentativa via Whatsapp na segunda-feira dia 07/10/2025, tendo essa
restado exitosa. Em anexo print da tela do aplicativo com a conversa realizada para
ciência
Vere Ulberto Navarro
Presidente
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FCI - EMP, BRAS, DE CORRETOS E TELEGRAFOS
Ag: 424022 - ADI MANDUCA RÚDRIGUES
SANTANA DO LIVRAMENTO -R$
ONPJ....: 94320181000187 Ins Est,: 1069165756
COMPROVANTE DO CLIENTE
CliontOscnmensanios : SANTANA LIVRAMENTO PODER LEG
CNPJ/CPF. : 896964 70000145
doc, Post. : 630743553
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-ancamento, : 003 Atendimento: Baoa2
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DESCRIÇÃO QD. PREÇO(R$)
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MAO PRÓPRIA, ........ : 13,25
AVISO DE RECEBIMENTO: 11,25
Endereco Remet,: , -
TOTAL DO ATENDIMENTO R$) 92,11
Valor Declarado não solicitado(R$)
No caso de objeto com valor,
utilize o serviço adicional de valor declarado,
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ED - Entrega domiciliar - Sim/Não,
ES - Entrega sábado - Sim/Não,
RE - Restrição de entrega - Sim/Não,
À FATURAR
Reconheço a exatidão do(s) serviço(s) prestado(s),
xs) qual(is) foram autorizados mediante a
apresentação do cartão de postagem e que serão
pagos por meio de fatura. Os valores constantes
deste comprovante poderão sofrer variações de
acordo com as cláusulas contratuais,
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
Estado do Rio Grande do Sul
Edifício Presidente Getúlio Vargas
COMISSÃO PROCESSANTE
INTIMAÇÃO (Ruan Carlos Costa de Oliveira)
A Comissão Processante instituída pelo Decreto Legislativo nº 4857/2025,
referente ao Processo de Denúncia nº 02/2025, INTIMA V. Srº. a comparecer na
Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento com sede na rua
Senador Salgado Filho, 528, centro, nesta cidade, Plenário João Goulart, no dia
10/10/2025 (sexta-feira), às 10 horas, para ser ouvido(a) na condição de
testemunha arrolado pelo Sr. Júlio Cesar Figueredo Doze.
Sant'Ana do Livramento, 01 de outubro de 2025.
Vere Ulberto Navarro
Presidente da Comissão Processante
Recebido em / /
Ruan Carlos Costa de Oliveira