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materia nº 41/2025

Tipo Pedido de Urgência
Número / Ano 41 / 2025
Date 2025-10-06
EmentaCaráter de Urgência no PLO nº 141/2025.
native_id35263

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-10 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-10-09 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 309/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-10-08 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-10-08 Proposição aprovada — Proposição aprovada em plenário.
2025-10-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-10-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-10-07 Parecer Aprovado — Parecer exarado e aprovado em reunião, eis que o projeto tramita em caráter de urgência aprovado na sessão do dia de hoje.
2025-10-07 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2025-10-07 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão aprovado em reunião.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-24T12:31:47.137914-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
CIDADE SIMBOLO DA INTEGRAÇÃO BRASILEIRA COM OS PAISES DO MERCOSUL
VEREADOR MAURICIO (GALO) DEL FABRO
Excelentíssimo Senhor
Vereador Felipe Torres
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
PEDIDO DE URGÊNCIA
O Vereador Maurício Bofill Del Fabro (GALO), líder de governo, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requer a tramitação em caráter de
urgência do Projeto de Lei nº 141/2025 que “ Autoriza a abertura de crédito
especial no valor de R$ 164.950,54 - SMCEL”.
JUSTIFICATIVA
A solicitação de urgência justifica-se por tratar-se de crédito especial que
se faz necessário para que a Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer —
SMCEL, inclua o elemento de despesa e da dotação orçamentária no exercício
corrente a fim de possibilitar o empenho da devolução do saldo remanescente
da conta bancária do instrumento gerado pelos valores resultantes da
aplicação financeira do recurso recebido.
Em face da relevância do tema é que encaminhamos o pedido de
urgência.
Sant'Ana do Livramento, 06 de outubro de 2025.

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