materia nº 167/2025

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Ofício nº 0610 / 2025 / GIGOVISM - PM Santana do Livramento - CAIXA - TC PAC
MCIDADES 0350927-93/2011 - Ofício de Crédito de Recursos
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GIGOVSMO1 - Financiamento e Negócios <gigovsmO1 Dcaixa.gov.br> 6 de outubro de 2025 às 10:08
Para: "secretariacamaralivramento)gmail.com” <secretariacamaralivramento(Ogmail.com>,
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Cc: "izabeldacQhotmail.com" <izabeldacDhotmail.com>, "pac2.dae(Dgmail.com” <pac2 .dae(Dgmail.com>,
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E-mail classificado como PUBLICO
Gerência Executiva de Governo Santa Maria
Av. Nossa Senhora Medianeira, 348 - Bairro N.S. Medianeira
97.060-001 - Santa Maria - RS
Ofício nº 0610 / 2025 / GIGOVISM
Santa Maria, 6 de outubro de 2025
A Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Lídio de Azevedo Mendes
Presidente da Câmara Municipal de Santana do Livramento
Rua Senador Salgado Filho, 528 - Centro
CEP 97573-000 — Santana do Livramento — RS
Com cópia para
A Sua Excelência a Senhora
Ana Luiza Moura Tarouco
Prefeita Municipal
Rua Rivadavia Correa - 858 - Centro
CEP: 97573-616 — Santana do Livramento — RS
Assunto: Crédito de Recursos Financeiros — Orçamento Geral da União.
Senhor(a) Presidente,
1. Notificamos a V.Exa. o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 03/10/2025, no valor de R$
1.065.194,05 (um milhão sessenta e cinco mil cento e noventa e quatro reais e cinco centavos), na conta vinculada
ao Termo de Compromisso nº 0350927-93/2011, firmado com Município de Santana do Livramento, assinado em
31/10/2011, no âmbito do Programa SERVICOS URBANOS DE AGUA E ESGOTO, sob a gestão do Ministério das
Cidades, que tem por objeto “AMPLIACAO DO SERVICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO”.
2. Informamos que o valor de Contrapartida deverá ser depositado na Conta Vinculada de acordo com o
Cronograma Desembolso.
Respeitosamente,
MARKUS JOHANNES STUMPP
Coordenador de Filial
Gerência Executiva de Governo Santa Maria
ARTHUR FERNANDES DE SOUZA
Gerente de Filial
Gerência Executiva de Governo Santa Maria