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materia nº 352/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 352 / 2025
Date 2025-10-07
EmentaOpina pela não tramitação do PLO nº 108/2025. Relator: Dagberto Reis.
native_id35276

Autoria

Tramitação (latest 22)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-19 Ao setor de distribuição — Proposição devolvida para distribuição.
2026-05-05 Dê-se ciência ao interessado — Vistas da proposição com emenda ao Vereador Felipe Torres.
2026-05-04 Documentos juntados à proposição — Realizada leitura de emenda ao projeto.
2026-04-30 Ao setor de distribuição — Proposição devolvida ao setor.
2026-03-31 Em análise — Proposição com pedido de vistas pelo Vereador Márcio Pereira.
2026-03-26 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Dagberto Reis, designado para relatoria da matéria.
2026-03-24 Ao setor de distribuição — Proposição com parecer jurídico juntado, aguardando para distribuição.
2026-03-19 Aguardando parecer da Procuradoria — Encaminhado para a procuradoria jurídica, aguardando parecer jurídico.
2026-03-18 Ao setor de distribuição — Proposição com solicitação de parecer jurídico.
2026-03-10 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Ver. Dagberto Reis, designado para relatoria da matéria.
2026-03-05 Documentos juntados à proposição — Documentos recebidos no protocolo, encaminhados para leitura em plenário.
2026-02-24 Aguardando resposta do Executivo Municipal — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal para esclarecimentos, através do Ofício nº 040/2026.
2026-02-24 Ao setor de distribuição — Solicitação de diligência encaminhada para emissão de ofício.
2026-02-10 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Dagberto Reis, designado para relatoria da matéria.
2026-02-10 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2026-02-10 Parecer pelo manutenção do veto — Parecer pela não tramitação do Projeto rejeitado por maioria em reunião da Comissão.
2026-02-10 Em análise — Proposição encaminhada para votação de parecer na comissão.
2025-11-04 Em análise — Foi solicitada carga para análise pelo Vereador Gilbert Gisler Xepa.
2025-11-04 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.
2025-11-03 Ao setor de distribuição — Documentos lidos em sessão ordinária, encaminhados para distribuição à comissão.
2025-10-14 Ao setor de expedição — Proposição encaminhada para envio ao Executivo Municipal.
2025-09-30 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Dagberto Reis, designado para relatoria da matéria.

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texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
GABINETE DO VEREADOR
Dagberto
” Reis
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA, JUSTIÇA E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS
MATÉRIA: Projeto de Lei Ordinária nº 108/2025
PROMOVENTE: Executivo Municipal
ASSUNTO: Institui o Programa de Escolas Cívico-Militares, no âmbito do
município de Sant'Ana do Livramento e cria 06 (seis) cargos de Instrutor de
Escola Cívico-Militar.
PARECER
A Comissão acima mencionada, representada neste ato pelo
vereador Dagberto Reis, relator designado pela mesma, estudando a presente
matéria quanto a LEGALIDADE, REGIMENTALIDADE E
CONSTITUCIONALIDADE, recomenda a NÃO TRAMITAÇÃO, na forma
regimental, devido a não ter um posicionamento em atenção do Plano
Municipal de Educação-tendo em visa a descontinuidade do Programa Federal
e a observância dos critérios da LDB.
Sant'Ana do Livramento, 06 de novembro de 2025.
Pa
Reis
Relator CCJAI
Rua Senador Salgado Filho, 528 - CEP 97573-049 Fone: 55 3241 8600 Gabinete: 55 32418613

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