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Rofô
VEREADOR.
Exmo. Sr. 028/2025
Felipe Coelho Pinto
Presidente da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento - RS
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº...
O vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no
Artigo 119 da Resolução 1.252/16, vem, por intermédio desta, solicitar, que seja
requerido ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, o
presente PEDIDO DE INFORMAÇÃO em relação às refeições fornecidas no Albergue
Municipal:
- Quantas refeições são fornecidas diariamente, considerando o número de
abrigados no local e o tipo de refeição (café da manhã e jantar)?
- Nos últimos 30 dias, quantas refeições foram fornecidas?
- Em alguma ocasião as refeições não foram fornecidas? Se sim, quais
refeições foram essas e quando?
- O Albergue Municipal costuma enfrentar obstáculos financeiros ou
administrativos para fornecer as refeições?
O presente pedido tem como objetivo promover a transparência e o acesso à informação
sobre o assunto, tendo em vista o recebimento de demandas envolvendo o assunto e a
necessidade de prestar uma resposta à comunidade, bem como de fiscalizar o serviço
prestado.
PRAZO PARA RESPOSTA: Conforme Artigo 102, XIV, da Lei Orgânica Municipal.
do Livramento, 07 de outubro de 2025.
Rafael deXastre:
Veleador PSB
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