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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT/ANA DO LIVRAMENTO
GABINETE DO VEREADOR
Dagberto
- Reis
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
APROVADO
Comissão de Finanç Orçar
PARECER COMPLEMENTAR [XJpOR UNANIMIDADE o NORA
em 4 440 o 1
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 130/2025 m US dO mo 17
P tes
Proponente: Poder Executivo Municipal
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária
de 2026. (LDO)
RELATÓRIO
A Comissão de Finanças e Orçamento, por intermédio do vereador
Dagberto Reis, designado relator, apresenta O presente Parecer Complementar
referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 130/2025, de iniciativa do Poder Executivo
Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei
Orçamentária de 2026 (LDO).
Após análise detalhada da matéria, e considerando que esta Comissão
apresentou emenda ao projeto — e que O relator optou por retirar a emenda
anteriormente proposta —, faz-se necessária a emissão deste novo parecer, à fim de
complementar o relatório inicial, incluindo a análise da emenda apresentada pela
Comissão.
Dessa forma, conclui-se que a emenda anexada atende aos requisitos
legais, constitucionais e regimentais exigidos, encontrando-se em conformidade com
as normas que regem a legislação municipal.
Sant'Ana do Livramento, 08 de 9 tubro de 2025
ver. Dagberto Reis
elator
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