materia nº 71/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
Estado do Rio Grande do Sul
Edifício Presidente Getúlio Vargas
ATA Nº 13/2025 - Comissão Processante
Aos nove dias do mês de outubro de 2025, reuniram-se na sala da
Procuradoria Jurídica, às 08 horas e 28 minutos, os vereadores: Rafael de Castro,
Romário Paz e Ulberto Navarro, e servidores de assessoria da Comissão,
Procurador -Christiano Fagundes, Oficial Legislativa - Carolina Allende e assessor
jurídico - Antônio Amaral. Nessa oportunidade, restou definida a data para
depoimento pessoal do denunciado, para o dia 10/10/2025 às 11horas, respeitando-
se a intimação prévia no prazo de 24 horas. Nada mais havendo a tratar, encerrou-
se a presente reunião.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANT"ANA DO LIVRAMENTO
Estado do Rio Grande do Sul
Edifício Presidente Getúlio Vargas
COMISSÃO PROCESSANTE
INTIMAÇÃO
A Comissão Processante instituída pelo Decreto Legislativo nº 4857/2025,
referente ao Processo de Denúncia nº 02/2025, nos termos do art. 5º, inciso IV,
do Decreto-Lei nº 201/67, vem através deste INTIMAR V. Ex2.Sr. JULIO CESAR
FIGUEREDO DOZE, para depoimento pessoal na condição de denunciado a
realizar-se no dia 10/10/2025, às 11h, presencialmente no Plenário João
Goulart, situado na Câmara de Vereadores de Sant'Ana do Livramento, Rua:
Senador Salgado Filho, nº 528- Centro, conforme Ata nº13/2025, da Comissão
Processante.
Sant'Ana do Livramento, 09 de outubro de 2025.
= féallor Ulberto Navarro
Presidente da Comissão Processante
Recebido em K9, JO paS
Às 09 nQW% minutos.