materia nº 301/2025

CÂMARA MUNICIPAL CÓPIA AUTÊNTICA
SANT'ANA DO LIVRAMENTO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ofício nº 301/2025/CM-FC
Sant” Ana do Livramento, 02 de outubro de 2025.
À Excelentíssima Senhora
Ana Luiza Moura Tarouco
Prefeita Municipal
Nesta Cidade
Assunto: Encaminhamento de Projetos de Lei
Pelo presente, encaminhamos a Vossa Excelência, para a devida sanção e promulgação,
os Projetos de Lei, abaixo, APROVADOS por este Poder Legislativo.
PROJETO ASSUNTO
DE LEI
ORDINÁRIA
84 Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atletas, artistas, estudantes e equipes
Com emenda
que representem o município de Sant'Ana do Livramento, em eventos esportivos,
artísticos, culturais e de educação.
103 Autoriza a contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Saúde, em caráter
temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme
Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018. (motorista e farmacêutico)
112 Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para o cargo de
"Assistente Social, para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Inclusão Social,
em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa,
conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.
122 Altera a Lei nº 7.269/2017 com à modificação da redação do artigo 3º e acrescentando
Com Os artigos 4º, 5º e 6º, na divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Sant'Ana
EMENDA | | do Livramento, com o estoque e fornecimento mensal de medicamentos disponíveis na
Farmácia Popular.
132 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 25.000,00 - CMJDIR.
140 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 55.000,00 - SMHAF, para
execução de Emendas Impositivas - LOA 2025.
103 Autoriza a contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Saúde, em caráter
temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme
Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018, (motorista e farmacêutico)
Salientamos que estamos enviando a
mesmos foram remetidos ao e-mail da Ad maristração d:
Atenciosamente,
Câmara Muni
edação final dos Projetos e informamos que os
xecutivo Municipal.
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ipal de Sant'ana do livra mento — RS “Rua enador salgado filho, 528 — centro cep:97573-432. tel:
(55) 32418600'"=e=mail: setrel
riacamaralivramentoQOgmail.com
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