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materia nº 173/2025

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 173 / 2025
Date 2025-10-17
EmentaSolicitando informações sobre o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e também sobre a carteirinha de identificação com Transtorno do Espectro Autista.
native_id35386

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-30 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo, com resposta anexada.
2025-10-20 Aguardando resposta do Executivo Municipal — Aguardando resposta do Executivo Municipal, até o dia 30/10/2025.
2025-10-20 Dê-se ciência ao interessado — Encaminhado ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 321/2025/CM-FC.
2025-10-20 Ao setor de expedição — Deferido e encaminhado ao Setor Legislativo para emissão de ofício.
2025-10-20 Proposição apresentada em Plenário — Realizada leitura em plenário.

Documents (1)

texto original #

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16 de out. de 2025
Câmara de Vereadores
PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Excelentíssimo Senhor Presidente: Felipe Torres
Assunto: Pedido de Informação:
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa conforme art. 119, requeiro
que seja encaminhado ao Executivo Municipal o seguinte Pedido de Informação:
Venho, por meio deste,solicitar informações acerca do Estatuto Municipal da Pessoa
com Transtorno de Espectro Austista-(TEA) bem como Política:Municipal de atendimento aos
Direitos da Pessoa com TEA e também sobre a carteirinha de Identificação com Transtorno
do Espectro Autista.
Solicito, ainda, que, caso existam tais políticas, programas ou leis, sejam
disponibilizados os documentos que os regulamentam.
Atenciosamente
Vereador
(À (55)984152836
EB
15) www .zenoir. com.br &3 zenoirbzencir.com.br

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