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materia nº 178/2025

Tipo Ofícios
Número / Ano 178 / 2025
Date 2025-10-17
EmentaPMSA OF Nº 571/2025. Ofício de encaminhamento do Projeto.
native_id35392

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-19 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-11-19 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 348/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-11-19 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-11-19 Proposição aprovada — Proposição aprovada em plenário.
2025-11-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-11-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia na próxima sessão ordinária, com a retirada de quórum da sessão anterior.
2025-11-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-11-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-11-11 Parecer Aprovado — Parecer exarado e votado em reunião da Comissão Temática.
2025-11-11 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2025-11-11 Parecer Aprovado — Parecer exarado e votado em reunião.
2025-11-11 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.
2025-11-11 Aguarda reunião das comissões — Proposição aguardando reunião das Comissões para distribuição .
2025-10-21 Em análise — Encaminhado para a contabilidade, aguardando parecer contábil.
2025-10-20 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Proposição cumprindo período de pauta reduzido no Setor Legislativo.
2025-10-20 Caráter de Urgência aprovado em plenario — Requerimento de tramitação em caráter de urgência aprovado em plenário.
2025-10-20 Proposição apresentada em Plenário — Realizada leitura em plenário.

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texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 571/2025 Sant'Ana do Livramento, 15 de outubro de 2025.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade,
encaminhar, em anexo, para apreciação desse Egrégio Legislativo, o Projeto de Lei
que “Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
Inter Vivos — ITBI - para os imóveis objeto de regularização fundiária urbana
no âmbito do Projeto Terra — Eu Sou Cohab, no município de Santana do
Livramento, e dá outras providências.”.
Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apreço.
Exmo. Sr.
Ver. FELIPE COELHO PINTO
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant'Ana do Livramento — RS.

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