| Tipo | Outros tipos de matérias |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 2025 |
| Date | 2025-10-20 |
| Ementa | Denúncia nº 14/2025 - Ata nº 14/2025 - Comissão Processante. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Estado do Rio Grande do Sul Edifício Presidente Getúlio Vargas ATA Nº 14/2025 - Comissão Processante Aos vinte dias do mês de outubro de 2025, reuniram-se na sala da Procuradoria Jurídica, às 09 horas, os vereadores: Rafael de Castro, Romário Paz e Ulberto Navarro, e servidores de assessoria da Comissão, Diretor Geral - Fabio Souza, Procurador -Christiano Fagundes, Oficial Legislativa - Carolina Allende e assessor jurídico - Antônio Amaral. Nessa oportunidade, realizou-se a leitura do relatório e parecer final do relator da comissão, na íntegra com a discussão de cada tópico. A comissão divergiu na conclusão do parecer e, portanto, passou-se aos membros contrários, para emissão de parecer divergente. Dessa forma, restou o parecer final opinando pela improcedência de todos os tópicos restantes da denúncia rejeitado por maioria no âmbito da Comissão. A seguir, conforme determina o DL 201/67, encaminha-se o resultado obtido nesta Comissão Processante para ciência do Presidente do Poder Legislativo, para que proceda com o agendamento da sessão para julgamento. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a presente reunião. ——T Vereador Ulberto Navarro Presidente Tá VoSina V “ Z Vereador Romário P. Vereai Secretário afael o Cem PAD SP 24p ] | | Km | Bin di eso '"ORB/ES $96M0