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materia nº 75/2025

Tipo Outros tipos de matérias
Número / Ano 75 / 2025
Date 2025-10-20
EmentaDenúncia nº 14/2025 - Ata nº 14/2025 - Comissão Processante.
native_id35410

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Estado do Rio Grande do Sul
Edifício Presidente Getúlio Vargas
ATA Nº 14/2025 - Comissão Processante
Aos vinte dias do mês de outubro de 2025, reuniram-se na sala da
Procuradoria Jurídica, às 09 horas, os vereadores: Rafael de Castro, Romário Paz e
Ulberto Navarro, e servidores de assessoria da Comissão, Diretor Geral - Fabio
Souza, Procurador -Christiano Fagundes, Oficial Legislativa - Carolina Allende e
assessor jurídico - Antônio Amaral. Nessa oportunidade, realizou-se a leitura do
relatório e parecer final do relator da comissão, na íntegra com a discussão de cada
tópico. A comissão divergiu na conclusão do parecer e, portanto, passou-se aos
membros contrários, para emissão de parecer divergente. Dessa forma, restou o
parecer final opinando pela improcedência de todos os tópicos restantes da denúncia
rejeitado por maioria no âmbito da Comissão. A seguir, conforme determina o DL
201/67, encaminha-se o resultado obtido nesta Comissão Processante para ciência
do Presidente do Poder Legislativo, para que proceda com o agendamento da
sessão para julgamento. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a presente
reunião.
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Vereador Ulberto Navarro
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Vereador Romário P. Vereai
Secretário
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