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Câmara de Vereadores - Sant'Ana do Livramento/RS
Gabinete - Vereadora
JULIANA LEMOS PRATES
Ao Exmo. Sr.
Felipe Torres
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Pl. 17/25
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
A Vereadora signatária, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
com fulcro no Art. 5º, inciso XXXIII, bem como no Art. 216, 8 2º, ambos da
Constituição da República Federativa do Brasil, e Art. 119 da Resolução nº
1.252/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento),
solicita que, após a leitura pelo plenário, seja enviado ao Gabinete da Prefeita, a fim
de que informe o motivo técnico e administrativo da retirada, bem como a ausência
de religação até o presente momento, de uma das torres do semáforo localizado
na interseção entre a Avenida Almirante Tamandaré e a Rua dos Andradas
(foto em anexo), equipamento recentemente implantado e que se encontrava em
pleno funcionamento até ser removido por ocasião das festividades do aniversário
do Município, em 30 de julho de 2025.
Ressalta-se que, passados quase três meses, o dispositivo permanece
inoperante, sem qualquer justificativa pública ou previsão de restabelecimento, o
que tem causado preocupação à comunidade local, considerando tratar-se de um
ponto de intenso fluxo veicular e de pedestres, cuja sinalização é indispensável para
a segurança viária, a fluidez do trânsito e a prevenção de acidentes. Diante disso,
solicita-se que o Executivo (a) esclareça as razões da retirada, (b) informe se há
previsão e cronograma para a religação do sistema e (c) se foi realizada avaliação
técnica prévia quanto aos impactos da ausência de sinalização no referido
cruzamento.
Sant'Ana do Livramento, RS, 21 de outubro de 2025.
ana Lemos Prates
VEREADORA
drtido Trabalhista - PT
Roger Legislativo Municipal
Anexo ao Pedido de Informação nº 17/25
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