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materia nº 379/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 379 / 2025
Date 2025-10-21
EmentaRecomenda a tramitação do PLO nº 147/2025. Relator: Gilbert Gisler, Maurício Del Fabro, Ulberto Navarro e Antônio Zenoir.
native_id35438

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-23 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-10-23 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 324/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-10-23 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-10-23 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade em plenário.
2025-10-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-10-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia - Convocação para sessão extraordinária no dia 23/10/2025 (quinta-feira/10horas).
2025-10-21 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão temática exarado e aprovado em reunião.
2025-10-21 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2025-10-21 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão aprovado em reunião.
2025-10-21 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.
2025-10-20 Caráter de Urgência aprovado em plenario — Requerimento de tramitação em caráter de urgência aprovado em plenário.

Documents (1)

texto original #

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sSaS/O PºMUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
QU e PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Var as k
ARE
1477
CER AO PROJETO DE LEI Nº 147/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder o uso de um lote na área industrial
pertencente ao Município de Sant'Ana do
Livramento à empresa TZ Logística e
Transporte Ltda., e dá outras providências.
A Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, neste
ato representada pelos Vereadores presentes em reunião, estudando a presente matéria e
fazendo sua análise.
Considerando, nova documentação juntada, e após análise quanto a
LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E REGIMENTALIDADE, nada opõe ao
mesmo.
Dessa forma, encerram seu parecer, recomendando a regular TRAMITAÇÃO do
projeto.
Sant” Ana do Livramento, 21 de outubro de 2025.
Antônio Zenoir
Membró da CCCJAI
Ulbêrtó Navarro
Membro da CCCJAI

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