| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 379 / 2025 |
| Date | 2025-10-21 |
| Ementa | Recomenda a tramitação do PLO nº 147/2025. Relator: Gilbert Gisler, Maurício Del Fabro, Ulberto Navarro e Antônio Zenoir. |
| native_id | 35438 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-23 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2025-10-23 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 324/2025, aguardando sanção e publicação. |
| 2025-10-23 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2025-10-23 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2025-10-23 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2025-10-21 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia - Convocação para sessão extraordinária no dia 23/10/2025 (quinta-feira/10horas). |
| 2025-10-21 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão temática exarado e aprovado em reunião. |
| 2025-10-21 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2025-10-21 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão aprovado em reunião. |
| 2025-10-21 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
| 2025-10-20 | Caráter de Urgência aprovado em plenario | — | Requerimento de tramitação em caráter de urgência aprovado em plenário. |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
sSaS/O PºMUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO QU e PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Var as k ARE 1477 CER AO PROJETO DE LEI Nº 147/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de um lote na área industrial pertencente ao Município de Sant'Ana do Livramento à empresa TZ Logística e Transporte Ltda., e dá outras providências. A Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, neste ato representada pelos Vereadores presentes em reunião, estudando a presente matéria e fazendo sua análise. Considerando, nova documentação juntada, e após análise quanto a LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E REGIMENTALIDADE, nada opõe ao mesmo. Dessa forma, encerram seu parecer, recomendando a regular TRAMITAÇÃO do projeto. Sant” Ana do Livramento, 21 de outubro de 2025. Antônio Zenoir Membró da CCCJAI Ulbêrtó Navarro Membro da CCCJAI