materia nº 319/2025

"ÁPIA
CÂMARA MUNICIPAL
SANT'ANA DO LIVRAMENTO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ofício nº 319/2025/CM-FC
Sant” Ana do Livramento, 15 de outubro de 2025.
À Excelentíssima Senhora
Ana Luiza Moura Tarouco
Prefeita Municipal
Nesta Cidade
Assunto: Diligência ao Projeto de Lei nº 108/2025.
Senhora Prefeita Municipal,
Apraz-me cumprimentá-la, vimos através deste, em diligência ao Projeto de Lei nº
108/2025 — “Institui o Programa de Escolas Cívico-Militares, no âmbito do município de
Sant'Ana do Livramento e cria 06 (seis) cargos de Instrutor de Escola Cívico-Militar”,
informar que, a pedido da Comissão de Constitui Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, foi
sugerido pelo presidente da Comissão que o projeto, em sua íntegra, seja enviado para ciência do
Executivo Municipal, especialmente o parecer jurídico desta Casa Legislativa e a orientação
técnica do IGAM, referente ao tema, para que se manifeste.
A sugestão foi aprovada por unanimidade pelos membros da Comissão.
Certos de sua atenção ao assunto encaminhado; manifestâmos nossos votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
r/Felipe Coelho Pinto
Câmara Municipal de Sant'ana do livramento — RS, Rua senador salgado filho, 528 — centro cep:97573-432. tel:
(55) 32418600 - e-mail: secretariacamaralivramentoGOgmail.com