| Tipo | Ofícios |
|---|---|
| Número / Ano | 188 / 2025 |
| Date | 2025-10-30 |
| Ementa | PMSA OF nº 575/2025 - Comunicando sobre Emendas Impositivas com impedimentos de ordem técnica não remanejadas no prazo legal. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração PMSA OF Nº 575/2025 Sant'Ana do Livramento, 16 de outubro de 2025. Senhor Presidente: Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e. na oportunidade. atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Planejamento, comunicar sobre Emendas Impositivas com impedimentos de ordem técnica não remanejadas no prazo legal, conforme Lei Municipal nº 8.331/2024 - LDO 2025, conforme documentação em anexo. Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade para manifestar protestos de consideração e apreço. EVANDRO GUTEBÃER MACHADO Prefeito Municipal em Exercício NE E frita SA a aê Sd Exmo. Sr. Ver. FELIPE COELHO PINTO M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Sant'Ana do Livramento — RS. 4 1 Par 4 i a di. i ENTRADA El o Vibe | À ni ates ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | AA EM PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMÉÍ SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE Memorando DCO Nº 559/2025 Em 14 de outubro de 2025. Do : Secretaria Municipal de Planejamento/ Dpto. De Controle Orçamentário - DCO Para : Secretaria Municipal de Administração Assunto: Envio de Ofício à Câmara de Vereadores - Comunicação sobre Emendas Impositivas com impedimentos de ordem técnica não remanejadas no prazo legal, conforme Lei Municipal nº 8331/2024 - LDO 2025. Prezado Secretário: Solicitamos que seja enviado pela Secretaria Municipal de Administração ofício à Câmara Municipal de Vereadores com o seguinte texto: “Informamos a essa Casa Legislativa que as Emendas Impositivas para o exercício de 2025 que apresentaram impedimentos de ordem técnica insuperáveis, com a prerrogativa de ajustes baseada no Art. 27, inciso | da Lei Municipal nº 8.331/2024 - LDO 2025, comunicadas através dos Ofícios PMSA nº 66/2025, 107 e 191/2025, que não tiveram suas programações devidamente remanejadas de acordo com o prazo definido no Art. 27, inciso Il da referida Lei, não serão de execução obrigatória, conforme Parágrafo Único do mesmo artigo da Lei supracitada. Dessa forma, comunicamos que as Emendas Impositivas abaixo relacionadas, sem indicação de remanejamento dentro do prazo legal, ou feito de forma equivocada, segundo os pareceres em anexo, passam à condição de não obrigatórias, podendo seus saldos servirem de fonte para cobertura de créditos adicionais no exercício. Por fim, houve caso de desistência de uso da emenda nº 142, cuja documentação encontra-se também em anexo. Não foram remanejadas: - Emenda nº 15 - Vereador Lídio Mendes - Emenda n£ 22 - Vereador Elso Alvienes - Emenda nº 48 - Vereadora Eva Coelho - Emenda n£ 70 - Vereador Rafael de Castro - Emenda n£ 71 - Vereador Rafael de Castro - Emenda n£ 86 - Vereador Jovani Romarinho - Emenda nº 136 - Vereador Aquiles Pires - Emenda nº 140 - Vereador Aquiles Pires - Emenda nº 161 - Vereador Enrique Civeira - Emenda nº 184 - Vereador Romário Paz - Emenda n£ 192 - Vereadora Duda Amaral - Emenda nº 194 - Vereadora Duda Amaral 55 - Hidráulica | (55) 3968-1126 | www.sdolivramento.com.br Edi Endereço: Rua Allan Kardec, , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE Foram indevidamente remanejadas (pareceres em anexo): - Emenda nº 44 - Vereadora Eva Coelho - Emenda nº 47 - Vereadora Eva Coelho - Emenda nº 113 - Vereador Felipe Torres - Emenda nº 118 - Vereador Galo del Fabro - Emenda nº 150 - Vereador Enrique Civeira - Emenda nº 183 - Vereador Romário Paz - Emenda nº 186 - Vereador Romário Paz - Emenda nº 191 - Vereador Romário Paz Desistência (documentação em anexo): - Emenda nº 142 - Vereador Aguiles Pires Sendo o que tinhamos para o momento, expressamos nossa consideração e apreço.” 7 Atenciosamente, b A * " E Ee EE AC Paulo Ricardo Flores Ecoten Matheus Brasil Freitas Secretário Municipal de Planejamento Tecnólogo em Gestão Pública Chefe dos Serviços de Gestão do PPA, LDO e LOA Matrícula F2686 Endereço: Rua Allan Kardec, 55 — Hidráulica | (55) 3968-1126 | www.sdolivramento.com.br VER a. Sant An MAIS/JURÍDICO al de Assistência & aria Municipal de PI a do Livramento, 06 de Memorando nº00163/2025/8 De: Secretaria Municip Para: Secret Junho de 2025 Inclusão Social - SMAIS anejamento e Meio Ambiente Senhor Secretário, Ao Cumprimentá-lo, Cordialmente, y DCO Nº 266/2024, imos por meio deste. e as Emendas Impositiy a execução d planos de trabalho das entid dizer que Mm resposta ao Memor viabilidade técnica para as nº 28,57 e 176, a Emenda Impositiva, sendo necessárias Correções nos ades, ando entende-se pela Outrossim, as Emendas Impositivas nº113, 183, 186 e 19], ano de trabalho no pr acerca d éSM.. Festa prejudicada análico a viabilidade ante à ausência de pl aZo previsto em lei atrai a inviabilidade técnica operada pela intempestividade + aliás o que, Sendo que tinhamos para o momento Atenciosamente, IM MORAES Secretária Municipal de Assistência e Inclusão Social 16 aà À cl Paulo Ricardo Flóres Ecoten Secretário de Planejamento e Meio Ambiente PM Santano do Livromento - R$ oo! XY v o E fes] = 5 Ss E 5 8 E : 8 Recebido em, protocolo Nº ua Sete etc 0,515 tro - Te 2: (55)3068- s vs amento com.br / tou t t Cent Telefone: (55)3968-1030 - amem sdoli bro, 515 e Rua Sete de Seten 5 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social Parecer Da Emenda Impositiva ao Projeto de Lei 149/2024 COMISSÃO PARA ANÁLISE DE VIABILIDADE TÉCNICA DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AQ ORÇAMENTO — ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL Emenda Impositiva nº 186-191-183 /2024 Autor: Romário Paz PARECER Nº: 0039 DATA: 04/06/2025 CRITÉRIOS TÉCNICOS AVALIADOS: — Objeto proposto :O recurso foi indicado para ASSANDEF - Justificativa para aplicação da emenda: Foi apresentada a seguinte justificativa- “A presente emenda tem objetivo , de Aquisição de Alimentos para os assistidos ,fortalecer os serviços prestados - Viabilidade de atingir a finalidade com o valor indicado: com as informações apresentadas não é possivel prever a viabilidade de atingir a finalidade do projeto,pois falta uma parda orçamentaria com os itens ou serviços a serem adquiridos - Dotação orçamentária a ser aumentada (Emenda Impositiva): Foi indicada a dotação orçamentária do Programa “12.02.08.244.252 SUAS Proteção Social e Cidadania programa Atividade 12.02.08.244 252.4139 Repasses de Recursos Financeiros para Entidades Subvenções Sociais- 335043000000 - CONCLUSÃO A análise da viabilidade técnica para execução das Emenda Impositivas 186-191-183 de 2024, fica impossibilitada pela falta de um plano de trabalho da entidade. Desta forma aguarda-se o plano de trabalho da entidade ,para analise se a as metas e objetivos propostos e as despesas contidas no mesmo serão adequadas a dotação orçamentaria e 0 vaio” Sant'Ana do — di 06 de 2020 Valmir Rosa da Silva Membro Titular da Comissão de Analises Impositvas destinado na emenda ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social Parecer Da Emenda Impositiva ao Projeto de Lei 149/2024 COMISSÃO PARA ANÁLISE DE VIABILIDADE TÉCNICA DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO — ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL. Emenda Impositiva nº 113 12024 Autor: Felipe Torres PARECER Nº; 0040 DATA: 04/06/2025 CRITÉRIOS TÉCNICOS AVALIADOS: - Objeto proposto :O recurso foi indicado para SIAN - Justificativa para aplicação da emenda: Foi apresentada a seguinte justificativa. “A presonto emenda tem objetivo para que O projeto adquirir materiais E equipamentos para Lar de Velhice Mario Motta = Viabilidade de atingir a finalidade com o valor indicado: com as informações apresentacias não é possivel prever a viabilidade de atingir a finalidade do projeto, pois falta uma planilha orçamentaria com os itens ou serviços a serem adquiridos - Dotação orçamentária a ser aumentada (Emenda Impositiva): Foi indicada a dotação orçamentária do Programa “12.02.08.244.252 SUAS Proteção Social e Cidadania programa Atividade 12.02.08.244.252.4139 Repasses de Recursos Financeiros para Entidades. Subvenções Sociais- 335043000000 - “Auxílios 335042000000 CONCLUSÃO A análise da viabilidade técnica para execução da Emenda Impositiva 113 de 2024 impossibilitada pela falta de um plano de trabalho da entidade. Desta forma aguarda-se o plano de trabalho da entidade para analise se a as metas e objetivos propostos e as despesas contidas no mesmo serão adequadas a dotação orçamentaria e o valor destinado na emenda Sant'Ana do Livramento — R$ju4 dk 75,497 2 Valmir Rosa da Silva Membro Titular da Comissão de Analises Impositivas ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Sant Ana do Livramento, 05 de junho de 2025. Memorando Nº 187/2025 Da: Secretaria Municipal de Obras Para: Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente — Departamento de Controle Orçamentário - DCO Assunto: Análise de viabilidade técnica em emenda impositiva - nº 47 enº 103 Prezados(as), Cumprimentando-os cordialmente, encaminhamos, por meio deste, og Pareceres de Análise de Viabilidade Técnica referentes às Emendas Impositivas nº 47 e nº 103. Sendo o que tínhamos para o momento, agradecemos pela atenção e colocamo-nos à dispo- sição para eventuais esclarecimentos. Atenciosamente, Recebido em Dilmar Rodrigues Pereira SECRETÁRIO DE OBRAS SANT'ANA DO LIVRAMENTO psçõãs N Pautó Ricardo Flores Ecoten | | Secretário de Planejamento f N e Meio Ambiente Ny PM Sontono do Livramento - R$ ad ) ” 4 À Bs TARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE a ia Recebido em Protocolo Nº (cn ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARECER ANÁLISE DA VIABILIDADE TÉCNICA DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 47 Autor: Vereadora - Eva Coelho Data: 24/03/2025 Considerando as hipóteses de impedimentos técnicos utilizados para a avaliação das emendas impositivas, com base no dispositivo na Lei Municipal nº 8.331 de 31 de Outubro de 2024, Art. 26, 8 2º, incisos | ao XXI, a emenda em tela apresenta impedimentos: tl — Não comprovação de que os recursos orçamentários ou financeiros são suficientes para a conclusão do projeto. X— Valor priorizado insuficiente para execução orçamentária da proposta ou plano de trabalho. XI - outras razões de ordem prática e técnica devidamente justificadas; JUSTIFICATIVA: O valor destinado para a construção de dois banheiros na Praça Luis Carlos Arnez, localizada no bairro Bela Vista Armour, revela-se insuficiente para viabilizar a execução plena do projeto, uma vez que não contempla adequadamente os custos relacionados aos requisitos técnicos, materiais, infraestrutura e mão de obra necessários para sua implementação de forma eficaz e conforme as normas vigentes. Atenciosamente, Membro da Comissão | Dilmar Rodrigues Pereira vitória F. Avila SECRETÁRIO DE OBRAS Re 5201 SANTANA DO LIVRAMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTOIRS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE SETOR DE CONTABILIDADE Memorando Nº 441/2025ctb Ss] Ss M Sant'Ana do Livramento, 05 de junho de 2025. E a E q =a GQ , De: Setor de Contabilidade SMS- ES Para: Departamento de Controle Orçamento- DÇO — Secretaria Municipal do 5 do | Planejamento so Assunto: Emendas Impositivas nro 44, 118, 135,150,170 e 180 = Es de 2025. ES Ss ser Prezado (a) Em atendimento ao memorando 269/2025, vimos esclarecer o que segue a respeito das emendas impositivas destinadas para a pasta da Saúde. A Secretária Municipal da Saúde, função 10, só pode executar despesas com ASPS — Despesas com ações e servizos de saúde, todas elas elencadas na lei 141/2012 que traz em seu artigo 2º quais são consideradas ASPS e em seu artigo 4º as despesas que não podem ser consideradas. 'Jcorre que as emendas 44, 118 e 150 todas elas estão indicadas para a LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE SANTANA DO LIVRAMENTO, CNPJ 04.560.187/0001-39, que possui como principal atividade econômica: Atividades de associações: de defesa de direitos sociais, atividade esta que não é considerada saúde, estando contemplada no artigo 4º inciso VIll- ações de assistência social. . Logo as presentes não poderão ter sua execução através da secretária Municipal da Saúde, pois não podem ser alocadas como função 10- saúde. Devolvemos as mesmas para que sejam realocadas na pasta correta (ASSISTÊNCIA SOCIAL) ou para que sejam redirecionadas para despesas com ASPS. Porém solicitamos que, seja aberto Crédito Suplementar vinculado ao Projeto s Atividade 4703- Emendas Impositivas Legisl Municipal conforme abaixo relacionado da emendas 135,170 e 180 que estão de acordo com as ações e serviços de saúde: E f Pauto Ricardo Flores Ecoten Secretário de Planejamento a A e Meio Ambiente . P M Sontong do Livramento - ES f = Se do Do Sum Eyends IMPOSTAS, fora Es 17%) Es q [E | | Protocolo Nº ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração PMSA OF Nº 259/2025 Sant'Ana do Livramento. 21 de maio de 2025. Senhor Presidente: Apraz-nos cumprimentar Vossa lixcclência c. na oportunidade, informar. conforme memorando da Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social. em anexo, quanto à desistência do uso da Emenda Impositiva nº 142. cujo objeto envolvia a criação e fortalecimento de hortas comunitárias. no valor de R$ 15.527,70 (quinze mil e quinhentos e vinte & sete reais e setenta centavos). Sendo o que tinhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade para manifestar protestos de consideração e apreço. IN 1 EVANDRO GUTEB du MACHADO Ver. E MD Presidente da Câmara Municipal de Ve cadores ) í ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL Sant Ana do Livramento, 06 de Maio de 2025. Memorando nº0131/2025/SMAIS/JURÍDICO De: Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social - SMAIS Para: Secretaria Municipal de Planejamento Processo: 1422/2025 Senhor Secretário, Ao cumprimentá-lo cordialmente , vimos por meio deste encaminhar o OL 0242025 oriundo da entidade Lar da Infância Daniel Albornoz informando da desistência do uso da Emenda Impositiva 142, Sendo o que tinhamos para o momento. Atenciosamente, RI Ecoten «auio Ricardo Flores aeretário de Planejamento “e meio Ambiente E » M Santana do Livromento . Ao Deo fora ounabne ZS 125 CALMENTÁRIO é 5 ! 0t1 091 Foi) qua E = 4 Ea 3 a Fes) E] = pre] o e = is E fre] E “ [= < = E Lã = &S s Ea Recebido em. Protocolo Nº Protocolo Nº DEPARTAMENTO DE CONTROLE OR Recebido em Rua Sete de Setembro, 515 — Centro - Telefone: (55)3968-1030 - we sdolivramento com.br MW SOL VICCIO COI LAR DA INFÂNCIA DANIEL ALBORNOZ CNPJ: 89.422.653/0001 — 72 Santana do Livramento - RS Utilidade Pública Municipal Lei nº 2.612 de 12/01/1990 Fone: (55) 3967.1205 Santana do Livramento, 05 de maio de 2025 Of. 024/2025 À Sra. Laura Fernanda Jardim Moraes MD Secretária Municipal de Assistência e Inclusão Social Ao cumprimentá-la cordialmente, informamos que não faremos uso da Emenda Imposttva 142, no valor de R$ 15.527,70, do Vereador Aquiles Pires, destinada à nossa Instituição, ficando o valor à disposição dessa Secretaria. Atenciosamente, ANGELA DE DAVID Email: lardainfanciadanielalbornozE gmail.com Sede: Rua Moisés Vianna, 300; Bairro: Hidráulica, CEP 97574-093