Eles
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 595/2025 Sant'Ana do Livramento, 29 de outubro de 2025.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, em
atenção ao “Pedido de Informação nº 172/2025”, de autoria da Vereadora Juliana
Lemos Prates, encaminhar, em anexo, as informações prestadas pela Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos.
Sendo o que tínhamos para O presente, aproveitamos a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apreço.
EVANDRO GU
Prefeito Munitipal em Exercício
Exmo. Sr.
Ver. FELIPE COELHO PINTO
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant'Ana do Livramento — RS.
ENTRADA EM a
SAIA EM rsscerermvarenern enem
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
MEMORANDO Nº 201/2025 Sant' Ana do Livramento, 27 de outubro de 2025.
DA: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos/Gabinete do Secretário
PARA: Secretaria Municipal de Administração
ASSUNTO: Resposta ao memorando 654/2025- pedido de informação 172/2025.
Ao cumprimentá-los cordialmente, em atenção ao Memorando nº 654/2025,
que encaminha o Pedido de Informação nº 172, oriundo do Poder Legislativo
Municipal, vimos, por meio deste, informar o que segue:
1) Motivo técnico e administrativo do corte das árvores
A supressão ocorreu durante vistoria técnica motivada por sucessivas quedas
de galhos e pela alteração cromática das copas de exemplares arbóreos situados no
entorno do Lago Batuva. Constatou-se à morte fisiológica de oito indivíduos da
espécie Pinus sp. O diagnóstico revelou ausência de fluxo de seiva, galhos
necrosados € risco de desprendimento de grandes ramos.
Em observância ao princípio da precaução € à segurança pública dos
frequentadores, foi emitido o respectivo Alvará de Manejo Vegetal para execução dos
serviços.
2) Existência de laudo técnico
Sim. Foi elaborado parecer técnico pelo biólogo Tiago Xavier dos Reis,
matrícula profissional nº 50115 (DEMA/SEPLAMA), atestando o comprometimento
estrutural dos espécimes e o risco iminente de queda, o que fundamentou à emissão
do referido alvará. Ressalta-se que O profissional é legalmente habilitado para a
elaboração de laudos fitossanitários, conforme as disposições do Conselho Regional
de Biologia (CRBio).
3) Quantitativo, espécies e estado fitossanitário
Foram suprimidos oito exemplares da espécie exótica Pinus sp., todos em
estado de morte fisiológica, com idade estimada superior a 20 anos. As árvores
apresentavam troncos 0COS, ausência de brotação e degradação progressiva dos
tecidos lenhosos, configurando risco direto à integridade de pessoas € estruturas
situadas no entorno da área de lazer.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
4) Autorização ou licença ambiental
A intervenção foi executada com base no Alvará de Manejo Vegetal nº
1661/2025, expedido pelo Departamento Municipal de Meio Ambiente (DEMA), em
conformidade com a legislação municipal vigente.
5) Medidas compensatórias
Embora não houvesse exigência legal de compensação ambiental, esta
Secretaria, em parceria com o DEMA e o Conselho do Plano Diretor, deliberou pela
recomposição paisagística mediante o plantio de oito exemplares de Handroanthus
impetiginosus (ipê-roxo), espécie nativa de alto valor ecológico e ornamental, no
próprio entorno do Lago Batuva.
6) Comunicação e segurança durante a execução
Não houve comunicação prévia da intervenção no referido local, considerando
tratar-se de serviço discricionário do Poder Executivo, cuja execução é de
competência desta Secretaria.
Sendo o que tínhamos pelo momento.
Atenciosamente,
JULIO CESAR MACHADO MOTTA
SECRETÁRIO MJINDENR? JodbRisERÍMIÇOS URBANOS
Gecretário Munitpal de Serviços Urhanos
Santina o Livramento
E PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT' ANA DO LIVRAMENTO
“Cidade simbolo da Integração brasileira com países do M ERCOSUL”
(Lei Federal 12495 de 19/11/2009)
secretaria Municipal de Planejamento -SEPLAMA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE —- DEMA
ALVARÁ DE MANEJO VEGETAL -— nº 1661/2025
Nome: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS .
Protocolo - CONSIPATAÇÃO DIRETA E PEDIDO DE PROVIDENCIAS.
Requer vistoria a resp eito de:
PODA( ) ; CORTE(X)de árvore (s) ;Transplante (x) Limpeza de terreno( )
NO ENDEREÇO: lago do Batuva próximo da guarita.
lago do Batuva proximo cd dic
PARECER TÉCNICO - ALVARÁ DE PODA /ABATE / TRANSPLANTE
E Em conformidade com o aqui exposto, onde o requerente solicita vistoria com a finalidade de emissão de
PARECER TÉCNICO referente no scu pedido acima, emitimos o presente Alvará, DEFERINDO o pedido do
Corte c Substituição, sendo uma linha de Pinheiros que secaram com O tempo. Observa-se que os vegetais estão
se rompendo e seus galhos estão caindo, acarretando em risco aos CUT: Após a remoção dos vegetais serao
plantados novos vegetais em conformidade ao paisagismo, conforme projeto para o local.
Santana do Livramento, 08/092025
=
* Tiago vier dos Reis” ii,
Biólogo - Malrloula; 50115
DEMA / SEPLAMA
|- saido a à Pretetura, devida ento frelhiado, ineianio ord mo expedida p
apresen! ação Í
treinadas, ab vas de curso
Hi — Eq | :
emitir: comunicado à SEPLA!
( ) Entregar uma via no requerente que realiza
responsabilitade:
nbjente