| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 389 / 2025 |
| Date | 2025-11-04 |
| Ementa | Recomenda a tramitação do Veto nº 06/2025. Relator: Gilbert Gisler, Ulberto Navarro, Dagberto Reis e Antônio Zenoir. |
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MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARECER AO VETO Nº 06/2025 APROVADO . Veto Total ao Projeto de Lei nº 129/2025, que autos nte o Siga O “Institui, no Departamento de Água e Esgoto - POR UNANIMIDADE []POR MAIORIA DAE, Gratificação de Serviço para desempenho de EmA 02 5, funções essenciais à execução da Lei Federal nº Presidente 14.133/2021 e dá outras providências". 72 Gi omissão'de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, neste Esentada-pelos Vereadores presentes em reunião, estudando a presente matéria e azendo sua análise. Considerando, quanto à LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E REGIMENTALIDADE, nada opõe à tramitação do mesmo. Dessa forma, encerram seu parecer, recomendando a sua regular TRAMITAÇÃO. Sant” Ana do Livramento, 04 de novembro de 2025. Gilbert Guilherme Saldívia Gísler Presidente da CCCJA AntônjolZenoir Membro dalCCCJAI ASBERÃO REIS Vêyeador (PT)