materia nº 190/2025

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 603/2025 Sant'Ana do Livramento, 04 de Novembro de 2025.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, encaminhar,
em anexo, documentação complementar referente ao Projeto de Lei nº 148/2025, que
“Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para o cargo de
"Cozinheiro", para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, em caráter
temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme
Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.º, encaminhado pelo PMSA. OF. Nº
547/2025.
Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade para
manifestar protestos de consideração e apreço.
EVANDRO GUTEBIER MACHADO
Prefeito Municipal em Exercício
Exmo. Sr.
Ver. FELIPE COELHO PINTO
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant' Ana do Livramento — RS.
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À ENTRADA EM esa
| SAÍDA EM: nomcas
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAME
Cidade Símbolo da Integração Brasileira com os Países “MERCOSUL
— Lei Federal nº 12.095 de 19 de novembro de 2009.
Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social
So
Santana do Livramento, 04 de novembro de 2025
Memorando nº 557/2025
De: Secretaria de Assistência e Inclusão Social
Secretaria de Administração
Senhora Secretária,
Ao cumprimentá-la cordialmente, vimos por meio deste, solicitar que seja
encaminhado para a Casa Legislativa informações complementares ao PLO 148/2025
que visa a contratação de Cozinheiro. Em anexo encaminhamos o "ANEXO VII" da
LDO 2025 contendo os padrões, cargos existentes, cargos vagos €, encaminhamos
também cópia da exoneração e a categoria funcional do cozinheiro, o que possibilita
identificar a existência vaga no quadro para referida contratação.
Sendo o que tínhamos para o momento.
Atenciosamente, o RR?)
Mauricio M pego
Adi. Mun têncio
= e inciê ui Social
Laura F Jardim Moraes
Secretária de Assistência e Inclusão Social
04/11/2025, 11:06
https:/Iwww.diariomunicipal.com .br/famurs/materia/EE3BDC53/0CAF
Prefeitura Municipal de Santana do Livramento
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
[e
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 340, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a exoneração de servidor não
efetivado em estágio probatório.
O Prefeito em Exercício, de Santana do Livramento, no uso de
suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 38,
Inciso II, combinado com o Art. 15 da Lei Municipal nº
2.620/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), e
considerando o Processo Administrativo nº 1977/2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado Sandro Roberto Pereira Silva,
matrícula nº 231921, ocupante do cargo de“Cozinheiro; lotado
na Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, em
virtude de sua não efetivação no estágio probatório, conforme
avaliação de desempenho realizada nos termos dos artigos
mencionados.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sant" Ana do Livramento, 2 de setembro de 2025.
EVANDRO GUTEBIER MACHADO
Prefeito em Exercício
Registre-se e Publique-se:
FABRÍCIO NUNES DUARTE
Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Administração
Publicado por:
Hanelle Abot Bertola
Código Identificador:EE3BDC53
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Sul no dia 08/09/2025. Edição 4157
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https:/4www.diariomunicipal.com.br/famurs/
CWeA7RGeaQNeBdoYtLiK5homBzaUJMYZIbE EBCPqb3KjdGUEXbCGGYyBu...
10
ANEXO Il
CATEGORIA FUNCIONAL: COZINHEIRO
“PADRÃO -DE-VENCIMENTO: 1
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: responsabilizar-se pela preparação e cozimento de
alimentos em instituições do Município e em acampamentos rurais;
b) Descrição Analítica: executar cardápios próprios para creches, nucleos assistenciais do
Municipio e para turmas de trabalho no interior do Município; relacionar os gêneros
alimentícios necessários; encarregar-se da guarda e conservação de gêneros alimentícios e dos
utensilhos da cozinha; realizar outras tarefas correlatas;
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) GERAL: carga horária semanal de 44 horas
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: entre 18 e 45 anos;
b) Instrução: sem nível de instrução, necessário possuir conhecimentos práticos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO VII
Planejamento da Despesa com Pessoal - Poder Executivo
2025
THE E Previsão para 2025 2]
e Padrão de Cargos al
Cargos Legislação ú E Criação Ocipatão Aumento em R$ mentos test Total ref. Aumento de
emuneração de pia ref criação e caninos despesa com pessoal +
cargos E ocupação | a al inflação
De provimento efetivo aa R$ 97.565,49 | R$ 347.983,60
+
x 2 | R$ 43.901,74 | R$ 156.582,87
3 | R$ 60.093,59 | R$ 214.333,81
LL 4 R$ 25.451,54 | R$ 90.777,17
E
+ 5 a! L R$ 13.046,72 | R$ 46.533,29
| 6 1 69 22 47 E] R$ 13.033,19 | R$ 46.485,05
| 7 L 280 186 94 | R$ 120.253,55 [ns 428.904,32
1
8 21 6 15 30 R$ 4.235,66 | R$ 15.107,18
1 =
10 71 38 33) R$ 32.026,69 | R$ 114.228,52
T| = +
II 10A 19 7 12 1 R$ 7.975,44 [R$ 28.445,72
1 | 3 4 | 166,4 826,
1 348 141 L 207 L - | R$ 191.166,41 | R$ 681.826,87
De provimento efetivo Magistério 824 557 267 R$ 315.895,87 | R$ 1.126.695,26
AA E
Estabilizados pela constituição/6s | 1 1 a! 1 (o) R$ 388,71 | R$ 1.386,39
6 1 1 o R$ 592,42 | R$ 2.112,96
+ 1 ——
/ 4 4 (o) R$ 2.586,10 | R$ 9.223,75
5 RS | E
d ti 8
Estar EEE Jos pela cons! ituição/8: 4 1 0 R$ 567,14 | R$ 2.022,79
Magistério E E
Em comissão cci q; E IH [o] JE E R$ 69.972,00 | R$ 74.607,13
cc 3 3 [o] R$ 4.231,73 | R$ 15.093,16
Fonte: Secretaria Municipal de Administração, Data de emissão: 29/08/2024