| Tipo | Ofícios |
|---|---|
| Número / Ano | 192 / 2025 |
| Date | 2025-11-06 |
| Ementa | PMSA OF Nº 617/2025. Ofício de encaminhamento do Projeto. |
| native_id | 35557 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-11-19 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2025-11-19 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 348/2025, aguardando sanção e publicação. |
| 2025-11-19 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2025-11-19 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada em plenário. |
| 2025-11-19 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2025-11-18 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2025-11-18 | Parecer Aprovado | — | Parecer exarado e votado em reunião da Comissão Temática. |
| 2025-11-18 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2025-11-18 | Parecer Aprovado | — | Parecer exarado e votado em reunião da Comissão, por tramitar em caráter de urgência. |
| 2025-11-18 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
| 2025-11-10 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Proposição cumprindo período de pauta reduzido no Setor Legislativo. |
| 2025-11-10 | Caráter de Urgência aprovado em plenario | — | Requerimento de tramitação em caráter de urgência aprovado em plenário. |
| 2025-11-10 | Proposição apresentada em Plenário | — | Realizada leitura em plenário. |
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e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração PMSA OF Nº 617/2025 Sant Ana do Livramento, 05 de novembro de 2025. Senhor Presidente: Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, encaminhar, em anexo, para apreciação desse Egrégio Legislativo, O Projeto de Lei que “Dispõe sobre a emissão no sistema Nacional de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas - NFS-e no âmbito do município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências”, Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade para manifestar protestos de consideração e apreço. EVANDRO GUTEBIER MACHADO Prefeito Municipal em exercício Exmo. Sr. ver. FELIPE COELHO PINTO M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Sant'Ana do Livramento — RS.