| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 395 / 2025 |
| Date | 2025-11-11 |
| Ementa | Parecer favorável à tramitação do PLO 152/2025. |
| native_id | 35596 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-11-19 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2025-11-19 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 348/2025, aguardando sanção e publicação. |
| 2025-11-19 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2025-11-19 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada em plenário. |
| 2025-11-19 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2025-11-12 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia na próxima sessão ordinária, com a retirada de quórum da sessão anterior. |
| 2025-11-12 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2025-11-11 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2025-11-11 | Parecer Aprovado | — | Parecer exarado e votado em reunião da Comissão Temática. |
| 2025-11-11 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2025-11-11 | Parecer Aprovado | — | Parecer exarado e votado em reunião. |
| 2025-11-11 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
| 2025-11-11 | Aguarda reunião das comissões | — | Proposição aguardando reunião das Comissões para distribuição . |
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Ec MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 152/2025 ADO omis o E, ROM ão Justiça € Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Assuntos Internacionais aa o ' POR UNANI pros] POR ORIA Transmissão de Bens Móveis Inter Vivos - mL LL) PLATE ITBI - para os imóveis objeto de nte 4 , regularização fundiária urbana no âmbito do Preside Ad g Projeto Terra - Eu Sou Cohab, no município Gisler de Sant'Ana do Livramento, e dá outras CCAl providências. ntada pelos Vereadores presentes em reunião, estudando a presente matéria e fazendo sua análise. Considerando, nova documentação juntada, e após análise quanto a LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E REGIMENTALIDADE, nada opõe ao mesmo. Dessa forma, encerram seu parecer, recomendando a regular TRAMITAÇÃO do projeto. Sant” Ana do Livramento, 11 de novembro de 2025. ício Bofill [9/ o Navarro Membro da CCCJAI Membro da CCCJAI Vo dor (PT)