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materia nº 398/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 398 / 2025
Date 2025-11-11
EmentaRecomenda a tramitação com posterior aprovação da Emenda ao PLO nº 123/2025. Relatores: Juliana Prates, Alexandra Mendes, Romário Paz e Lídio Mendes.
native_id35599

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-12 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-11-12 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 344/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-11-12 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-11-12 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade COM EMNDA em plenário.
2025-11-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Desenvolvimento Social e Assistência Social
PARECER
Matéria: Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 123/2025
Promovente: Executivo Municipal e vereadores Rafael de Castro e Thomaz
Guilherme Goia Alves
Assunto: Regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual de
passageiros no município de Sant'Ana do Livramento - RS.
RELATÓRIO
A Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde, Desenvolvimento
Social e Assistência Social, neste ato representada pelos Vereadores presentes em
reunião, estudando a presente matéria e fazendo sua análise.
Considerando, parecer anterior exarado ao projeto, sendo favorável e não
havendo qualquer óbice para a tramitação da presente emenda, que atende os
requisitos legais e formais, conforme já observado pela CCCJAI.
Dessa forma, encerram seu parecer, recomendando a TRAMITAÇÃO e
posterior, se for entendimento dos pares APROVAÇÃO DA EMENDA O PROJETO.
Sant'Ana do Livramento, 11 de novembro de 2025.
ed

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