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con APROVADO
COMISSÃO ce Finanças e Orçamento
E UNANIMIDADE [PGR MAIORIA
Em
Câmara de Vereadores 11 de nov. de 2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
GABINETE DO VEREADOR ANTONIO ZENOIR
Projeto de Lei Ordinária nº 157/2025
Proponente: Executivo Municipal
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei
Orçamentária de 2026.
PARECER PRÉVIO
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, representada neste ato
pelo Vereador Antonio Zenoir, relator designado, vem através do presente
in 4º gobie as diratire- para
elaboração & execução da Lei Orçamentária de 2026”.
A respeito dos requisitos estabelecidos pela Lei Federal nº 4.320/1964 e Lei
Complementar nº 101/2000 (LRF) o PLO 157/2025 os anexos orçamentários
atendem os requisitos, bem como encontram-se as atas do conselho de saúde e da
Assistência social, documentos obrigatórios para aprovação.
De maneira mais detalhada, foi realizado parecer contábil pelo Setor
financeiro deste Poder Legislativo.
Desta forma, dada a seriedade da questão e a celeridade que se faz
necessária, encerra seu PARECER PRÉVIO recomendando sua tramitação deste
projeto de lei em tempo hábil, nos termos da Lei Orgânica Municipal.
Atenciosamente
Vereador
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